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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/54102
Tipo: | Dissertação |
Título: | Eficácia dos programas de assistência estudantil: experiência da UNEMAT |
Autor(es): | Silva Junior, Joacir Mauro da |
Orientador: | Cavalcante, Sueli Maria de Araújo |
Palavras-chave: | Educação;Eficácia;Assistência estudantil;Ensino Superior |
Data do documento: | 2020 |
Citação: | SILVA JUNIOR, Joacir Mauro da. Eficácia dos programas de assistência estudantil: experiência da UNEMAT. Orientadora: Sueli Maria de Araújo Cavalcante. 2020. 86 f. Dissertação (Mestrado) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | O direito à educação é previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A compreensão de que é responsabilidade do Estado a garantia de meios para que este direito alcance a todos é um passo importante para a consolidação do acesso e da permanência nas instituições de ensino superior, principalmente ao se considerarem as profundas marcas da desigualdade e da exclusão na sociedade, especialmente em nosso país. Deste modo, esta pesquisa tem como objetivo geral investigar a eficácia das ações desenvolvidas pelos programas de Política de Assistência Estudantil da UNEMAT, campus Pontes e Lacerda, tendo em vista o alcance dos objetivos de acesso e permanência. Para tanto, procedeu-se com um levantamento teórico a respeito das políticas públicas de acesso, expansão e permanência no ensino superior, bem como apresentou a política de assistência estudantil ofertada pela UNEMAT. Tratou-se de uma pesquisa descritivo-exploratória, com abordagem qualitativa, caracterizando-se como estudo de caso, documental e pesquisa de campo, quanto aos procedimentos técnicos de coleta de dados. Os sujeitos participantes da pesquisa foram os alunos dos cursos de graduação em Direito, Letras e Zootecnia, beneficiários de um ou mais programas de assistência estudantil, entre os anos de 2016 a 2018, no campus de Pontes e Lacerda-MT, que tenham disponibilidade para participar da pesquisa. A amostra é, portanto, não probabilística e intencional. O instrumento de coleta de dados foi o questionário online, submetido ao Comitê de Ética e encaminhado para o e-mail de cada participante. Para a análise de dados foi utilizada a análise estatística descritiva e também a análise qualitativa de Minayo (2012), tendo como aporte a Constituição da República Federativa do Brasil e as Resoluções da Universidade do Estado de Mato Grosso como principais fontes de pesquisa, além da pesquisa outrora realizada por Araújo (2018). Os resultados apontaram que os programas de assistência estudantil atendem um público hipossuficiente, formado pelos discentes de todos os cursos de graduação da UNEMAT. Em relação as bolsas, percebeu-se críticas envolvendo o processo de seleção, ausência de fiscalização e atraso no pagamento aos beneficiários. Observou-se que a UNEMAT tem sido omissa em ofertar aos alunos eventos explicativos a respeito dos programas de assistência estudantil. Diagnosticou-se, ainda, que o número de inscritos é muito acima das bolsas ofertadas, o que compromete a eficácia do programa. Apesar disso, os programas de assistência estudantil em questão configuram uma oportunidade real para que estudantes de carência socioeconômica possam ter acesso ao ensino superior, bem como permanecer no curso almejado. |
Abstract: | The right to education is provided for in the Federal Constitution and regulated by the Law of Guidelines and Bases of National Education. The understanding that it is the responsibility of the State to guarantee the means for this right to reach all is an important step towards the consolidation of access and permanence in higher education institutions, especially when considering the deep marks of inequality and exclusion in society, especially in our country. Thus, this research has the general objective of investigating the effectiveness of the actions developed by the Student Assistance Policy programs of UNEMAT, Pontes and Lacerda campus, with a view to achieving the objectives of access and permanence. To this end, it proceeded with a theoretical survey regarding public policies for access, expansion and permanence in higher education, as well as presenting the student assistance policy offered by UNEMAT. It is a descriptive-exploratory research, with a qualitative approach, characterized as a case study, documentary and field research, regarding the technical procedures of data collection. The subjects participating in the research are students of undergraduate courses in Law, Letters and Animal Science, beneficiaries of one or more student assistance programs, between the years 2016 to 2018, on the Pontes e Lacerda-MT campus, who are available for participate in the research. The sample is, therefore, non-probabilistic and intentional. The data collection instrument was the online questionnaire, submitted to the Ethics Committee and forwarded to each participant's email. For data analysis, descriptive statistical analysis and qualitative analysis by Minayo (2012) were used, with the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Resolutions of the State University of Mato Grosso as the main research sources, in addition to the research formerly carried out by Araújo (2018). The results showed that student assistance programs serve a low-income public, formed by students from all UNEMAT undergraduate courses. Regarding the scholarships, criticism was noted involving the selection process, lack of supervision and late payment to beneficiaries. It was observed that UNEMAT has been silent on offering students explanatory events regarding student assistance programs. It was also diagnosed that the number of applicants is much higher than the scholarships offered, which compromises the effectiveness of the program. In spite of this, the student assistance programs in question constitute a real opportunity for students of socioeconomic need to have access to higher education, as well as to remain in the desired course. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54102 |
Aparece nas coleções: | POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC |
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