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Tipo: TCC
Título: Accountability educacional: o Estado gerencial-avaliador e o PNE 2014/2024 - uma educação excludente?
Autor(es): Araújo, Jessika Candido
Orientador: Zientarski, Clarice
Palavras-chave: Plano Nacional de Educação (Brasil);Educação e Estado - Brasil;Plano Nacional de Educação;Educação - Aspectos econômicos - Brasil;Neoliberalismo
Data do documento: 2019
Citação: ARAÚJO, J. C. Accountability educacional: o Estado gerencial-avaliador e o PNE 2014/2024 - uma educação excludente?. 2019. 90 f. Monografia (Graduação em Pedagogia) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso, intitulado Accountability educacional: o Estado Gerencial-Avaliador e o PNE 2014/2024 – uma educação excludente?, realiza um estudo acerca do entrelaçamento das políticas de accountability educacional com o Plano Nacional de Educação sob a lógica do Estado Gerencial-Avaliador e as suas reverberações nos processos de exclusão socioeducacionais no Brasil. Para desvelar as determinações que envolvem os fenômenos desse processo, adota-se como teoria do conhecimento o materialismo histórico-dialético e como metodologia a pesquisa documental-bibliográfica. Com efeito, desenvolve-se no trabalho uma discussão acerca da simbiose entre a consolidação do Estado Moderno e a Accountability, bem como uma investigação de como seus mecanismos constituidores são utilizados pelo Estado neoliberal como instrumento de controle social, por meio de um processo histórico-social, passando a reforçar e justificar os processos de exclusão socioeducacionais. Esta realidade tem sido reforçada na execução da contrarreforma do Estado brasileiro, pela qual tem-se incorporado em sua organicidade valores gerencialistas do mercado, como eficiência, eficácia, concorrência (lei do mais forte/apto) e os princípios privatistas dos serviços públicos. Mediante tal percurso analítico, foi possível chegar a consideração de que a accountability é mais um dos mecanismos que contribuem para o fortalecimento das condições do modo de produção capitalista e para o asseveramento da marginalização das classes subalternas.
Abstract: The present Term Paper, entitled Educational Accountability: the Managerial-Appraiser State and the PNE 2014/2024 - an exclusionary education?, conducts a study about the intertwining of educational accountability policies with the National Education Plan under the logic of Managerial-Appraiser Status and its reverberations in the processes of social and educational exclusion in Brazil. To unveil the determinations that involve the phenomena of this process, we adopt as theory of knowledge historical-dialectical materialism and as methodology the documentary-bibliographical research. Indeed, the paper discusses the symbiosis between the consolidation of the Modern State and Accountability, as well as an investigation of how its constituent mechanisms are used by the neoliberal state as an instrument of social control through a historical-social process, starting to reinforce and justify the processes of social and educational exclusion. This reality has been reinforced in the execution of the counter-reform of the Brazilian State, by which its managerial market values such as efficiency, effectiveness, competition (law of the fittest) and the privatist principles of public services have been incorporated into its organization. Through this analytical course, it was possible to come to the consideration that accountability is one of the mechanisms that contribute to the strengthening of the conditions of the capitalist mode of production and to the assertion of the marginalization of the subordinate classes.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53995
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