Políticas econômico-tributárias e cidadania econômica: pela necessidade de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente.

Matias, João Luis Nogueira; Mendes, Ana Stela Vieira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Matias, João Luis Nogueira	-
dc.contributor.author	Mendes, Ana Stela Vieira	-
dc.date.accessioned	2020-08-21T01:54:50Z	-
dc.date.available	2020-08-21T01:54:50Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	MENDES, Ana Stela Vieira; MATIAS, João Luis Nogueira. Políticas econômico-tributárias e cidadania econômica: pela necessidade de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente. Revista Opinião Jurídica, v. 7, n. 11, p. 61-82, 2009.	pt_BR
dc.identifier.issn	2447-6641	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53583	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista Opinião Jurídica (Online) - Centro Universitário Christus (Unichristus)	pt_BR
dc.subject	Políticas econômicas	pt_BR
dc.subject	Tributação ambiental	pt_BR
dc.subject	Cidadania econômica	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.title	Políticas econômico-tributárias e cidadania econômica: pela necessidade de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente.	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O presente artigo pretende fazer uma análise de medidas a serem tomadas no campo econômico para garantir a preservação do meio ambiente na modernidade. Pressupõe a existência de uma crise ambiental e de sua relação com a economia. Aborda as particularidades do problema, no que diz respeito à problemática da superação da dicotomia entre Estado e Sociedade Civil. Na primeira parte, estudam-se os deveres estatais de intervenção econômica, especialmente através das políticas de tributação. Na segunda parte, aborda a necessidade da cooperação da sociedade civil, o que se dá pelo cumprimento dos deveres de solidariedade e do pagamento de tributos e pela percepção da dimensão econômica da cidadania.	pt_BR
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