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Type: Artigo de Periódico
Title: Participação popular e ordenação da cidade: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988
Title in English: Popular participation and urban regulation: Reflections on Brazilian Federal Constitution of 1988
Authors: Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Castro Pinto, Eduardo Régis Girão de
Keywords: Brasil;Democracia;Urbanismo;Políticas públicas;Participação popular
Issue Date: Jul-2009
Publisher: Pensar - Revista de Ciências Jurídicas (Universidade de Fortaleza - UNIFOR)
Citation: RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; CASTRO PINTO, Eduardo Régis Girão de. Participação popular e ordenação da cidade: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 14, n. 2, p. 286-306, 2009.
Abstract in Brazilian Portuguese: O estudo aborda a relevância da participação popular direta na tomada de decisões relativas à ordenação dos espaços urbanos e aos modos de utilização da propriedade, a partir da análise do processo histórico de formação e desenvolvimento urbano das cidades brasileiras. No Brasil, o surgimento das cidades foi marcado por interferências estatais que facilitaram a construção de “muros invisíveis” entre classes sociais. Considerando o período que vai desde a abolição até a Primeira República, a incipiente política urbana se converteu em instrumento de separação das classes sociais em zonas urbanas distintas. A regulamentação de padrões de construção, ocupação de imóveis, recuos, “cubagens de ar” foi utilizada para estabelecer áreas urbanas não acessíveis às classes menos favorecidas. Esse tipo de intervenção estatal resultou no agrupamento desordenado de populações carentes em áreas afastadas e inóspitas, sob habitações encortiçadas semelhantes às favelas atuais. Com o advento da globalização excludente e seletiva, as cidades foram submetidas a pressões de grupos políticos e econômicos desejosos de configurar espaços urbanos adequados a padrões instrumentais, orientados por valores artificiais construídos à distância. A partir dessas premissas, analisa-se a participação popular como instrumento hábil para permitir que populações diretamente afetadas decidam questões fundamentais pertinentes à política urbana e aos modos de utilização da propriedade. Como resultado desse processo democrático, a configuração do ambiente comunitário poderá conduzir à restauração do sentimento de pertença cultural.
Abstract: This study broaches the subject of direct popular participation in decision-making processes concerning regulation of urban spaces and uses of property, in the historical perspective of rise and urban development of Brazilian cities. In Brazil, the emergence of cities has been marked by state interference that allowed the construction of “invisible barriers” between social classes. Since the abolition by the end of First Republic, rules involving construction and occupancy of buildings were used to establish urban areas not accessible to the poor classes.This kind of state intervention resulted in concentrations of poor people around remote and inhospitable areas, under homes similar to today’s slums. With advent of selective and exclusionary globalization, cities were also modified through political and economic pressures to set up urban spaces suitable for international commerce. From these assumptions, it is concluded that popular participation in urban policy is efficient mechanism to allow directly affected people decide about relevant issues concerning urban policy and use of property. As a result of this democratic process, the configuration of local spaces could restore sense of cultural belonging.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53526
ISSN: 2317-2150
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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