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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/53408| Tipo: | Dissertação |
| Título : | A depreciação e sua repercussão econômica na base de cálculo do IPTU |
| Autor : | Freire, Mauro Porto |
| Tutor: | Irffi, Guilherme Diniz |
| Palabras clave : | Depreciação;Planta Genérica de Valores;Perda da Base de Cálculo do IPTU |
| Fecha de publicación : | 2020 |
| Citación : | FREIRE, Mauro Porto. A depreciação e sua repercussão econômica na base de cálculo do IPTU. 2020. 59f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020. |
| Resumen en portugués brasileño: | Objetiva-se mensurar, neste estudo, a repercussão econômica da depreciação na base de cálculo do IPTU na cidade de Fortaleza –CE. Procura-se detectar o impacto da depreciação na renúncia de receitas causadora de perdas de arrecadação. Não obstante, discorre-se sobre o conceito de depreciação e os métodos empregados em seu cálculo, em especial, no IPTU relativo ao município de Fortaleza. Desse modo, expõe-se como é feita a atualização da base de cálculo do IPTU com o índice IPCA-E e a Planta Genérica de Valores (PGVI). A desatualização em sinergia com a perda constante por depreciação promove a entrada dos contribuintes na faixa de isenção, como também a migração de imóveis de alto valor para faixas de alíquotas mais baixas. Neste contexto, são utilizados todos os valores lançados nos imóveis de Fortaleza de 2015 a 2019, período em que não houve mudança no critério de cálculo ou isenções. O problema da depreciação corroer uma base de cálculo desatualizada é a alavancagem negativa da tributação. Contatou-se, para as faixas de alíquotas mais baixas, uma perda em torno de 59,71% da arrecadação. A desatualização dos valores imobiliários pela não realização da PGVI gira em torno de 388%, gerado pela não implementação da Planta Genérica de Valores do IPTU. Torna-se evidente, portanto, que a base cadastral atual necessita ser urgentemente refeita, para se tonar mais confiável e justa a tributação, pela perda paulatina da arrecadação. Ademais, a depreciação deve ser repensada, visto que hoje é feita com base unicamente na data da construção, portanto pode ser melhorada para atender a justiça fiscal. |
| Abstract: | This study aims to measure the economic impact of depreciation on the IPTU calculation base in the city of Fortaleza-CE. It seeks to detect the impact of depreciation on revenue waiver, causing revenue losses. The concept of depreciation and its calculation methods are discussed, especially in the IPTU of the Municipality of Fortaleza. It explains how the IPTU calculation base is updated with the IPCA-E index and the Generic Values Plant (PGVI). The outdation in synergy with the constant loss due to depreciation, promotes the entry of taxpayers in the exemption range, as well as the migration of high-value properties to lower rates. In this context, we use all the values posted on the properties of the Municipality of Fortaleza from 2015 to 2019, a period in which there was no change in the calculation criteria or exemptions. The problem with depreciation eroding an outdated calculation base is the negative leverage of taxation. A loss of around 59.71% of the collection was contacted for the lower rates. The depreciation of real estate values due to the non-realization of PGVI is around 388%, generated by the non-implementation of the IPTU's Generic Values Plant. The current cadastral base urgently needs to be redone, in order to make taxation more reliable and fair, due to the gradual loss of tax collection. Depreciation must be rethought, since today it is based only on the date of construction, so it can be improved to meet tax justice. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53408 |
| Aparece en las colecciones: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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