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dc.contributor.authorRodrigues, Francisco Luciano Lima-
dc.date.accessioned2020-08-11T00:17:21Z-
dc.date.available2020-08-11T00:17:21Z-
dc.date.issued2007-04-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Francisco Luciano Lima. O Direito ao patrimônio cultural preservado – um direito e uma garantia fundamental. Pensar, Fortaleza, v.12, n. 2, p. 52-61, abr. 2007. Edição Especial.pt_BR
dc.identifier.issn2317-2150-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53397-
dc.description.abstractThe right to a preserved cultural patrimony is formed by cultural values, which object to be protected is the meaning of such values to ethnical groups, their memories and identity. As such, cultural patrimony is a right and a garantee, since it is linked to the dignity of the human being, basis of the Brazilian republic.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPensar - Revista de Ciências Jurídicas (Universidade de Fortaleza - UNIFOR)pt_BR
dc.subjectPatrimônio culturalpt_BR
dc.subjectBens culturaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleO Direito ao patrimônio cultural preservado – um direito e uma garantia fundamentalpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO direito ao patrimônio cultural preservado é formado por bens culturais, cujo objeto a ser tutelado é o valor que se traduz dos fatos relativos à memória e à identidade dos grupos étnicos formadores da sociedade brasileira, sendo, assim, um direito e uma garantia fundamental do cidadão na proporção em que a preservação da identidade e da memória do individuo atende ao princípio da dignidade da pessoa humana, base da Republica Federativa do Brasil.pt_BR
dc.title.enThe right to the preserved cultural patrimony – a right and a guaranteept_BR
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