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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/53255| Tipo: | Dissertação |
| Título : | Avaliação imobiliária para fins tributários: um estudo do método evolutivo aplicado no cálculo do IPTU de Fortaleza-CE |
| Autor : | Bustamante, Clayton Semir Lima |
| Tutor: | Marinho, Emerson Luís Lemos |
| Co-asesor: | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
| Palabras clave : | Avaliação de imóveis;Método evolutivo;Tributação Imobiliária Municipal;Base de cálculo do IPTU |
| Fecha de publicación : | 2020 |
| Citación : | BUSTAMANTE, Clayton Semir Lima. Avaliação imobiliária para fins tributários: um estudo do método evolutivo aplicado no cálculo do IPTU de Fortaleza-CE. 2020. 58f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020. |
| Resumen en portugués brasileño: | O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo com enorme potencial para ajustar o equilíbrio das finanças municipais. Para isso, é fundamental mensurar corretamente sua base de cálculo (valor venal), uma vez que fornece subsídios para o desenvolvimento de políticas tributárias. No entanto, Fortaleza utiliza o método evolutivo de avaliação de imóveis com grande teor de subjetividade, aplicando uma sistemática de cálculo que segue padrões e fatores associados a uma antiga realidade de mercado, divergindo, muitas vezes, das normas técnicas brasileiras de avaliações, impactando negativamente na arrecadação e na justiça fiscal. Por isso, é necessário realizar um estudo sobre a metodologia da avaliação em massa para efeitos da tributação imobiliária da capital cearense, com o objetivo de destacar as principais irregularidades existentes, bem como apresentar uma nova sistemática de cálculo adequada às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para executar com retidão o método evolutivo, seguindo os preceitos da norma brasileira NBR 14.653, utilizou-se do embasamento teórico da modelagem hedônica de preço, associada a técnica econométrica de estimação por meio de regressão linear, para estimação o valor unitário do terreno do ano de 2020. A mesma metodologia também foi usada para aferição do custo unitário de construção para o referido ano. Entre as 13 tipologias de imóveis usadas no corrente processo de avaliação em massa, o estudo se restringiu ao tipo casa, uma vez que esta representa cerca de 50% das unidades cadastradas na Prefeitura. Na análise dos resultados, o novo método apresentou-se eficiente em relação ao mercado imobiliário, podendo perceber uma significativa discrepância entre a avaliação vigente e os valores calculados pela nova metodologia. Com efeito, fica evidente a necessidade de revisar a atual forma de avaliação em massa, qualificando a base de valor do IPTU para uma tributação mais justa, relevante e capaz de melhorar o fortalecimento da autonomia municipal e o financiamento dos serviços públicos demandados. |
| Abstract: | The Urban Property and Territorial Property Tax (IPTU) is a tax with enormous potential to adjust the balance of municipal finances. For this, it is essential to correctly measure its basis of calculation (venal value), since it provides subsidies for the development of tax policies. However, Fortaleza uses the evolutionary method of evaluating properties with a high content of subjectivity, applying a calculation system that follows patterns and factors associated with an old market reality, diverging, many times, from the Brazilian technical standards of valuations, negatively impacting tax collection and tax justice. Therefore, it is necessary to carry out a study on the methodology of mass appraisal for the purposes of real estate taxation in the capital of Ceará, with the objective of highlighting the main existing irregularities, as well as presenting a new calculation system suitable to the standards of the Brazilian Association of Standards Techniques (ABNT). To correctly execute the evolutionary method, following the precepts of the Brazilian standard NBR 14.653, we used the theoretical basis of hedonic price modeling, associated with the econometric estimation technique by means of linear regression, to estimate the unit value of the land of the year 2020. The same methodology was also used to measure the unit construction cost for that year. Among the 13 types of properties used in the current mass appraisal process, the study was restricted to the type of house, since it represents about 50% of the units registered with the City Hall. In the analysis of the results, the new method proved to be efficient in relation to the real estate market, being able to perceive a significant discrepancy between the current assessment and the values calculated by the new methodology. Indeed, the need to revise the current form of mass assessment is evident, qualifying the IPTU value base for a fairer, more relevant taxation, capable of improving the strengthening of municipal autonomy and the financing of the public services demanded. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53255 |
| Aparece en las colecciones: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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