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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/53247
Type: | Dissertação |
Title: | Avaliação da política de cashback do Programa Nota Fortaleza, uma análise empírica para os anos de 2013 a 2019 |
Authors: | Costa, Raniere Fontenele de Azevedo |
Advisor: | Alencar, Frederico Augusto Gomes de |
Keywords: | Desenvolvimento econômico;Evasão de tributos;Setor de serviços;Cashback |
Issue Date: | 2020 |
Citation: | COSTA, Raniere Fontenele de Azevedo. Avaliação da política de cashback do Programa Nota Fortaleza, uma análise empírica para os anos de 2013 a 2019. 2020. 38f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Diante do cenário de busca de alternativas para o equilíbrio entre receitas e despesas, a ação de aumentar o lançamento devido do imposto é uma opção anterior à majoração de carga tributária. Deste modo, a avaliação da eficácia do Programa Nota Fortaleza, através de análise empírica da política de devolução de parte do ISSQN (cashback), serve para aferir impacto efetivo para a sociedade. A avaliação verifica ainda outros dois aspectos dos prestadores de serviço: aspecto socioeconômico, através do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do bairro onde se situa o estabelecimento e aspecto tributário, pela opção pelo regime do Simples Nacional. A avaliação dos aspectos supracitados dar-se-á de forma isolada, em conjunto e, finalmente, com efeitos não ortogonais entre eles. Utilizou-se dados em painel, do ISSQN lançado através de NFS-e´s, emitidas para pessoas naturais, participantes ou não do Programa, consolidadas por prestador de serviço do Município de Fortaleza, por exercício e competência. Para tanto, foi utilizado o modelo de diferenças em diferenças ou diff-in-diff. Os resultados mostraram que o Programa trouxe impactos significativos, maiores entre os não optantes do Simples Nacional e situados em bairros de IDH alto. Além disso, houve incremento, dentro das premissas adotadas, em termos de valores reais do ISSQN, configurando-se, portanto, como um instrumento fiscal eficaz. |
Abstract: | In view of the scenario of seeking alternatives for the balance between income and expenses, the action of increasing the tax due is an option prior to the increase in the tax burden. In this way, the evaluation of the effectiveness of the Nota Fortaleza Program, through an empirical analysis of the return policy of part of the ISSQN (cashback), serves to gauge effective impact for society. The evaluation also verifies two other aspects of service providers: socioeconomic aspect, through the Human Development Index (HDI) of the neighborhood where the establishment is located and tax aspect, by the option for the Simples Nacional regime. The assessment of the aforementioned aspects occurred in isolation, jointly and with effects not orthogonal to each other. Panel data, of the tax posted by electronic invoice, issued to natural persons, regardless of participation in the Nota Fortaleza Program, consolidated by service companies in the Municipality of Fortaleza, by exercise and competence, were used. For that, the difference in differences or diff-in-diff model was used. The results showed that the Program brought significant impacts, greater among those not opting for Simples Nacional and located in high HDI neighborhoods. In addition, there was an increase, with the assumptions adopted, in terms of actual tax values, becoming an effective tax instrument. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53247 |
Appears in Collections: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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