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Type: Artigo de Periódico
Title: Perspectivas na consolidação do sistema de ensino brasileiro: o desenho da democratização proposto nas leis de diretrizes e bases – Leis 4.024/61 e 9.394/96
Title in English: Consolidation perspectives of Brazilian educational system: the democratization design proposed in educational laws - 4.024/61 and 9.394/96
Authors: Zientarski, Clarice
Oliveira, Oséas Santos de
Drabach, Neila Predotti
Pereira, Sueli Menezes
Keywords: Sistema educacional;Legislação educacional;Democratização;Descentralização
Issue Date: 2010
Publisher: Jornal de Políticas Educacionais
Citation: ZIENTARSKI, Clarice; OLIVEIRA, Oséias Santos de; PEREIRA, Sueli Menezes; DRABACH, Neila Predotti. Perspectivas na consolidação do sistema de ensino brasileiro: o desenho da democratização proposto nas leis de diretrizes e bases – Leis 4.024/61 e 9.394/96. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, PR, n. 7, p. 41–52, jan./jun. 2010.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este trabalho investiga as políticas de organização dos sistemas de ensino brasileiro no contexto da LDb 4.024/61 e da LDb 9.394/96 e as interferências sofridas no percurso de discussão e implementação das mesmas, em especial na atual perspectiva de descentralização proposta pela Constituição federal de 1988 elaborada no contexto de confluências entre projetos sociais democráticos e interesses neoliberais. busca-se uma revisão contextual dos antecedentes históricos que delimitam o surgimento dessas legislações educacionais, bem como os reflexos dos condicionantes políticos e econômicos no processo de redemocratização da educação nacional. Tendo como base empírica a legislação educacional do período de 1930 aos dias atuais, a abordagem crítico-dialética possibilita um olhar retrospectivo e reflexivo sobre as políticas que delimitam a redução do papel do Estado no atendimento das demandas sociais, dentre elas a educação. Os aportes teóricos possibilitam uma análise das intenções e ações de uma sociedade que se liberta das amarras antidemocráticas e que, ao mesmo tempo, sofre os impasses dos interesses do capitalismo, com forte interferência nas normativas educacionais expostas na necessidade de implementação dos Sistemas de Ensino e a aposta na descentralização com forte apelo ao envolvimento local.
Abstract: This paper investigates the political organization of educational systems in the brazil in 4024/61 and 9394/96 laws and the interference suffered in the course of discussion and implementation of these, especially in the current context of decentralization proposed by the federal Constitution of 1988 developed in a context of convergence between social democratic projects and neoliberal interests. The work searches a contextual review of historical that defines the appearance of these educational laws, and the reflections of political and economic conditions in the redemocratization of national education. based on empirical educational legislation of the period from 1930 to today, with a critical-dialectical approach, and provides a reflective look back on the policies the boundaries to reduce the State’s role in meeting the social demands, among them education. The theoretical contributions provide an analysis of intentions and actions of society that releases a antidemocratic history, and at the same time have the impasses of the interests of capitalism, strong interference with the educational standards exposed the need for implementation of education system on decentralization with strong appeal for local involvement.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52678
ISSN: 1981-1969
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PPGEB - Artigos publicados em revistas científicas

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