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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/52640| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A Agência de Fiscalização de Fortaleza no Contexto da Dominância Financeira: Uma Avaliação da Política Municipal de Fiscalização |
| Autor(es): | Vieira, Tainá Arruda de Lima |
| Orientador: | Moreira, Carlos Américo Leite |
| Palavras-chave: | Política pública;Ajuste fiscal;Regime de acumulação com dominância financeira;Precarização;Fiscalização |
| Data do documento: | 2020 |
| Citação: | VIEIRA, Tainá Arruda de Lima ." A Agência de Fiscalização de Fortaleza no Contexto da Dominância Financeira: Uma Avaliação da Política Municipal de Fiscalização".2020.161f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2020. |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo apresentar o alcance do regime de acumulação com dominância financeira no âmbito municipal, caracterizado pelo Estado ajustador a partir da experiência da Agência de Fiscalização de Fortaleza – Agefis. Criado em 2014, o órgão reflete a nova configuração de gestão pública, no contexto neoliberal, focada em metas, eficiência e equilíbrio das contas públicas, conceitos que ressignificam a política municipal de fiscalização, tornando o órgão uma eficiente e profissional ferramenta de ajuste fiscal, via maximização das receitas, para atender o novo padrão de acumulação. A pesquisa propõe o desenho metodológico para avaliação da política pública de fiscalização de Fortaleza, a partir da criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza – Agefis em 2014, considerando a proposta avaliativa desenvolvida por Lea Rodrigues (2008, 2011a) focada em análise de categorias do entendimento, noções de tempo (percursos e trajetória) e espaço (territorialidade). Busca-se, através da pesquisa qualitativa, além da análise de documentos oficiais, considerando bases conceituais, paradigmas, momento político e contexto socioeconômico, apreender os significados da política para os que a formulam e para os que a vivenciam no âmbito de sua operacionalização. Objetiva-se investigar, por meio da pesquisa documental e da fala dos fiscais municipais e dos gestores da política, a percepção da atuação do Estado no contexto do ajuste fiscal na afirmação do padrão de acumulação rentista, por meio da experiência da execução da política municipal de fiscalização pela Agefis. Para essa investigação, considera-se a hipótese de que a lógica do ajuste, expressa pela administração pública gerencial, por meio da experiência da atuação da Agefis, reflete na ressignificação da fiscalização e na precarização do trabalho do servidor da carreira de fiscalização. Nesse sentido, a pesquisa de campo revela a precarização da fiscalização municipal sob os indicadores de generalização das competências dos fiscais, de padronização das ações fiscais com perda da qualidade do processo fiscalizatório e do produtivismo com foco em resultados quantitativos como um elemento constitutivo da configuração do modelo gerencialista de gestão do Estado neoliberal para promoção do ajuste fiscal e afirmação da dominância financeira no âmbito municipal. |
| Abstract: | This paper aims to present the scope of the accumulation regime with financial dominance at the municipal level, characterized by the adjusting State from the experience of the Fortaleza Inspection Agency - Agefis. Created in 2014, the agency reflects the new configuration of public management, in the neoliberal context, focused on goals, efficiency and balance of public accounts, concepts that give new meaning to the municipal inspection policy, making the agency an efficient and professional fiscal adjustment tool, via revenue maximization, to meet the new accumulation pattern. The research proposes the methodological design for the evaluation of the public inspection policy in Fortaleza, from the creation of the Fortaleza Inspection Agency - Agefis in 2014, considering the evaluation proposal developed by Lea Rodrigues (2008, 2011a) focused on analyzing categories of the understanding, notions of time (paths and trajectory) and space (territoriality). Through qualitative research, in addition to the analysis of official documents, considering conceptual bases, paradigms, political moment and socioeconomic context, it seeks to apprehend the meanings of politics for those who formulate it and for those who experience it in the context of its operationalization. The objective is to investigate, through documentary research and the speech of municipal inspectors and policy managers, the perception of the State's performance in the context of fiscal adjustment in the affirmation of the rentier accumulation pattern, through the experience of the execution of municipal policy inspection by Agefis. For this investigation, we consider the hypothesis that the logic of the adjustment, expressed by the managerial public administration, through the experience of Agefis' performance, reflects on the resignification of inspection and on the precariousness of the work of the inspection career server. In this sense, the field research reveals the precariousness of the municipal inspection under the indicators of generalization of the inspectors' competences, of standardization of the fiscal actions with loss of the quality of the inspection process and of the productivity with a focus on quantitative results as a constitutive element of the configuration of the managerial model of neoliberal State management to promote fiscal adjustment and affirm financial dominance at the municipal level. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52640 |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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