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dc.contributor.advisorArruda, Samuel Miranda-
dc.contributor.authorXimenes, Débora Barros-
dc.date.accessioned2020-05-25T13:57:17Z-
dc.date.available2020-05-25T13:57:17Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationXIMENES, Débora Barros. Espólios de guerra: a expansão do encarceramento como consequência da guerra às drogas à luz da teoria do Labelling Approach. 2019. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51945-
dc.description.abstractThe research aimed to identify if it is possible to establish the relationship between the Criminal Drug Policy in Brazil and the Labeling Approach Theory and that the consequence of this would be the expansion of incarceration for the crime of drug trafficking. For such a legislative anamnesis that deals with the fight against drug use and drug trafficking, complemented by the analysis of the current drug law, Law 11.343 / 2006, the foundations of the Labeling Approach Theory were analyzed, investigating how criminalization is processed. and secondary criminalization specifically in Drug War criminal policy. Secondary criminalization through actions taken by state punitive agencies, as well as the enforcement of prison sentences for narcotics trafficking crimes, was analyzed. And to achieve the desiderate of this research, quantitative data regarding the national prison population were evaluated. The hypothetical-deductive approach method was used, using exploratory research, performed through a bibliographic survey based on books, theses and dissertations and scientific articles. And the descriptive research was applied, applied under the documentary investigation method. Finally, it was concluded that there is a relationship between the Criminal Drug Policy in Brazil and the expansion of incarceration, since between 2007 and 2016, there was an increase of 94.028 thousand individuals arrested for drug trafficking, reaching a 143% increase in the prison population of prisoners for drug trafficking in Brazil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectGuerra às Drogaspt_BR
dc.subjectLei 11.343/2006pt_BR
dc.subjectLabelling Approachpt_BR
dc.titleEspólios de guerra: a expansão do encarceramento como consequência da guerra às drogas à luz da teoria do Labelling Approachpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA pesquisa se propôs a identificar se é possível estabelecer a relação entre a Política Criminal de Combate às drogas no Brasil e Teoria do Labelling Approach e de que a consequência disso seria a expansão do encarceramento pelo crime de tráfico de drogas. Para tal uma anamnese legislativa que trata do combate ao consumo e ao tráfico de drogas, completada pela análise da legislação atual de combate às drogas, a Lei 11.343/2006, foram analisados os fundamentos da Teoria do Labelling Approach, averiguando como se processa a criminalização primária e a criminalização secundária especificamente na política criminal de Guerra às Drogas. Foi analisado como se efetiva a criminalização secundária por meio das ações executadas pelas agências punitivas estatais, bem como a executoriedade das penas de prisão para os crimes de tráfico de entorpecentes. E para alcançar o desiderato desta pesquisa, foram avaliados dados quantitativos relativos à população carcerária nacional. Foi utilizado o método de abordagem o hipotético dedutivo, utilizando-se a pesquisa exploratória, executada por meio de um levantamento bibliográfico fundamentado em livros, teses e dissertações e artigos científicos. E foi empregada a pesquisa descritiva, aplicada sob o método de investigação documental. Por fim, concluiu-se pela existência de relação entre a Política Criminal de Combate às drogas no Brasil e a expansão do encarceramento, já que entre os anos de 2007 e 2016, ocorreu um aumento de 94.028 mil indivíduos presos por tráfico de drogas, chegando a um aumento de 143% da população carcerária de presos por tráfico de drogas no Brasil.pt_BR
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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