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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50987| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Desigualdade social e erradicação da pobreza |
| Título em inglês: | Social inequality and poverty eradication |
| Autor(es): | Cambi, Eduardo Barbosa, Victor Hugo de Araújo |
| Palavras-chave: | Efetividade;Objetivo constitucional;Pobreza;Desigualdade social;Constituição dirigente |
| Data do documento: | Jan-2019 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | CAMBI, E.; BARBOSA, V.H.A. Desigualdade social e erradicação da pobreza. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p.227-242, jan./jun. 2019. |
| Resumo: | O trabalho pretende problematizar a possibilidade de redimensionamento do objetivo constitucional fundamental da erradicação da pobreza e da marginalização e da redução das desigualdades sociais e regionais (artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal) a fim de que ele informe uma recomposição do Direito Constitucional nos níveis epistemológico, hermenêutico e dogmático, com o fim de explorar uma aproximação do Direito com outros saberes normativos. Dividido em quatro seções, o artigo aborda as condições cientificas desse redimensionamento desde uma análise da inefetividade das normas constitucionais, as características que qualificam a supremacia da Constituição e a força normativa de seus dispositivos, a pobreza e a desigualdade social como problema ético-jurídico, esboçando ao final um paradigma do pretendido redimensionamento. Para tanto, vale-se de pesquisa teórica com fulcro em técnica de pesquisa bibliográfica, investigando-se autores que trabalharam com as temáticas envolvidas. |
| Abstract: | The paper intends to problematize the possibility of resizing the fundamental constitutional objective of eradicating poverty and marginalizing and reducing social and regional inequalities (article 3, item III, of the Federal Constitution) in order to inform a recomposition of Constitutional Law in epistemological, hermeneutical and dogmatic levels, in order to explore an approximation of law with other normative knowledge. Divided into four sections, the article discusses the scientific conditions of this resizing from an analysis of the ineffectiveness of constitutional norms, the characteristics that qualify the supremacy of the Constitution and the normative force of its devices, poverty and social inequality as an ethical-legal problem,sketching at the end a paradigm of the intended resizing. For this, it is worth of theoretical research with fulcrum in technique of bibliographical research, investigating authors that worked with the subjects involved. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50987 |
| ISBN: | 1807-3840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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