Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50984| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título : | Burocracia, procedimentalização e processualização no direito brasileiro |
| Título en inglés: | Bureaucracy, procedure and processing in Brazilian law |
| Autor : | Cintra, Carlos César Sousa Gutierrez, Daniel Mota |
| Palabras clave : | Burocracia;Procedimentalização;Processualização |
| Fecha de publicación : | ene-2019 |
| Editorial : | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citación : | CINTRA, C.C.S.; GUTIERREZ, D.M. Burocracia, procedimentalização e processualização no direito brasileiro.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p. 125-137, jan./jun. 2019. |
| Resumen en portugués brasileño: | O presente escrito examina alguns aspectos revelados pela denominada “administração pública burocrática” para, em seguida, evidenciar a importância que os procedimentos e processos, desde que adotados na medida certa, exercem no encaminhamento de questões por parte dos administrados perante o Estado. Analisa-se a relação entre a (in)eficiência da Administração Pública e a burocracia, por intermédio da releitura dos esquemas procedimentais próprios da teoria da burocracia weberiana, em uma perspectiva que resguarde a imprescindível seguran- ça jurídica que deve nortear a atuação estatal. A investigação compreende, ainda, a delimita- ção do sentido e alcance jurídico da “procedimentalização” e da “processualização” no âmbito da Administração Pública burocrática à luz da vigente Constituição Federal. |
| Abstract: | This paper examines some aspects revealed by the so-called “bureaucratic public administration” and then highlights the importance that the procedures and processes, if adopted in the right way, have in the referral of questions by administrators against the State. The relationship between the (in) efficiency of the public administration and the bureaucracy is analyzed through the re-reading of the procedural schemes proper to the Weberian bureaucracy theory, in a perspective that safeguards the indispensable legal certainty that should guide the state performance. The investigation also includes the constitutional delimitation of the legal meaning and scope of “proceduralisation” and “processualization” within the scope of bureaucratic public administration. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50984 |
| ISBN : | 1807-3840 |
| Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2019_art_ccscintra_dmgutierrez.pdf | 568,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.