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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Jesuítas e programas de acção na origem de concepções doutrinárias e de definições jurídicas no século XVI (Europa e a América)
Título em inglês: Jesuits and actions programmes at the origin of doctrinal concepts and legal definitions in the 16th century (Europe and America)
Autor(es): Cruz, Maria Leonor García da
Palavras-chave: Leis;Missões;Ameríndios;Guerra justa;Escravatura
Data do documento: Jul-2019
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: CRUZ, M. L. G. Jesuítas e programas de acção na origem de concepções doutrinárias e de definições jurídicas no século XVI (Europa e a América). NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 2, p. 253-274, jul./dez. 2019.
Resumo: Concepções de poder em teóricos europeus e práticas políticas transmigram-se naturalmente para o Novo mundo com a Expansão europeia. Experiências e vicissitudes no terreno, contudo, conduzem à redefinição de normas e influenciam controvérsias e reformulações sobre o estatuto jurídico de indivíduos e comunidades. Programas de acção em solo ultramarino, nomeadamente em missões americanas, não sem confrontos e debates, ocasionam toda uma informação actualizada que origina por vezes alterações em documentação legislativa e actua em reflexões doutrinárias. Da teologia ao direito, da ética à política, tudo parece conectar-se na procura de soluções para uma paz social em comunidades sob a lei portuguesa marcadas pelo multiculturalismo.
Abstract: Concepts of power in European thinkers and political practices unsurprisingly cross over to the New World with European Expansion. Several events and difficulties on the ground, however, lead to the redefinition of regulations and influence controversies and reformulations with regard to the legal status of individuals and communities. Overseas action programmes, namely in American missions, albeit not free from conflict and debate, result in updated information which at times create alterations to legislative documents and acts on doctrinal considerations. From theology to law, from ethics to politics, everything seems to unite to pursue solutions for social peace in communities under Portuguese law marked by multiculturalism.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50894
ISBN: 1807-3840
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