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Tipo: Dissertação
Título: Perfil de atendimento nas Instituições Públicas Federais de Ensino Superior do Ceará: ações de ensino, pesquisa e extensão direcionadas a pessoas privadas de liberdade
Autor(es): Cavalcante, Aline Siebra Fonteles Lopes
Orientador: Cavalcante, Sueli Maria de Araújo
Palavras-chave: Ensino superior;Sistema prisional;Políticas públicas
Data do documento: 2020
Citação: CAVALCANTE, Aline Siebra Fonteles Lopes. Perfil de atendimento nas instituições públicas federais de ensino superior do Ceará: ações de ensino, pesquisa e extensão direcionadas a pessoas privadas de liberdade. 2020. 146f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2020.
Resumo: O Sistema penitenciário brasileiro enfrenta problemas em sua infraestrutura e em recursos humanos, os quais refletem na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Segundo dados do INFOPEN, o Brasil sofreu um aumento de 267,32% na população carcerária, um aumento que evidencia a necessidade políticas públicas que promovam a ressocialização dos apenados. A Lei de Execuções Penais no 7.210 (1984), assim como a Constituição Federal de 1988, asseguram a educação no âmbito penitenciário como uma forma de assistência ao apenado. O ensino superior (ES) encontra-se num período de democratização do acesso, sendo possível a pessoas privadas de liberdade ingressar numa IES por meio de políticas públicas como o ENEM PPL, programas voltados especificamente para o sistema prisional. Esta pesquisa teve como objetivo traçar o perfil de atendimento às pessoas privadas de liberdade às IES localizadas no Ceará, no processo de ressocialização de apenados através do ensino,pesquisa e extensão. Trata-se de pesquisa exploratória de natureza qualitativa, através da qual faz-se uma análise subjetiva dos dados obtidos na série histórica de 2009 a 2019. Os principais autores que fundamentaram esta pesquisa foram: Cunha (2003), Carvalho Filho (2007), Catani (2006), Durkeim (1893), Focault (1987), Freire (1996), Goffman (1974) Saviani (2010), Salla (1999), Gil (2008), Minayo (2007), entre outros. As categorias analisadas foram confrontadas com os PDIs das instituições, são elas: quantitativo de aprovados no SISU, IFES escolhidas pelo público PPL, e as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão que as IFES promoveram direcionadas para o público alvo desta pesquisa. Os resultados obtidos demonstraram a importância das IFES no processo de ressocialização no que tange as estratégias macrocondutoras mencionadas. Na estratégia Ensino localizou-se 16 aprovados nas três IFES,12 aprovações pela UFC, inclusive uma discente que fez o ENEM PPL concluiu o curso de história na referida instituição, tornando-se professora de História. 3 aprovações pelo IFCE, e apenas 1 aprovado pela UNILAB. As IFES cearenses registram no total 3 projetos de Extensão na temática, 2 iniciativas de cooperação técnica 7 projetos de Pesquisa aprovados em editais, mais 195 nos repositórios institucionais ou informações via e-sic totalizando 201 pesquisas na temática desta dissertação, tais resultados colocam as IFES cearenses como referência no cenário nacional no que diz respeito a ressocialização de apenados.
Abstract: The Brazilian Penitentiary System faces problems in its infrastructure and human resources, which reflect on the re-socialization of people deprived of their liberty. According to data from INFOPEN, Brazil experienced a 267.32% increase in the prison population, an increase in the evidence of the need for public policies that promote the re-socialization of prisoners. The Law of Executions, according to 7,210 (1984), as in the Federal Constitution (1988), ensures education in the penitentiary sphere as a form of assistance to the prisoner. Higher Education (ES) is in a period of democratization of access, with the possibility of depriving people of their freedom through public policies such as the ENEM PPL initiated at the prison level. This research aims to track the profile of service to people deprived of their liberty to higher education through the contribution of Federal Public Institutions of higher education located in Ceará, in the process of re-socialization of prisoners throughout teaching, research and extension. It is an exploratory research of a qualitative nature, through which it makes an analysis of the data obtained in the historical series from 2009 to 2019. The main authors that supported this research were: Cunha (2003), Carvalho Filho (2007) Catani (2006 ), Durkeim (1893), Focault (1987), Freire (1996), Goffman (1974) Saviani (2010), Salla (1999), Gil (2008), Minayo (2007), among others. As the categories analyzed were compared with the IDPs of institutions, they are: quantitative of application in SISU, IFES chosen by the public PPL, and as teaching, research and extension actions as promoted IFES directed to the public of this research. The results obtained demonstrated the importance of IFES in the non-variable resocialization process as mentioned macro-conducting strategies. In the local teaching strategy, 16 students were approved at IFES, 12 approved at UFC, including one student who took the ENEM PPL and completed the history course at the educational institution, using the history teacher. 3 approvals by IFCE and only 1 approved by UNILAB. As the IFES from Ceará does not register any total of 3 extension projects on the theme, 2 technical cooperation initiatives 7 edited research projects, plus 195 institutional repositories or information via e-sic totaling 201 researches on the theme of this dissertation, such results represent IFES Ceará as a reference in the national scenario regarding the re-socialization of convicts.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50854
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