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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50823| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Análise econômica do processo |
| Title in English: | Economic analysis of the process |
| Authors: | Tabak, Benjamin Miranda Pereira, José de Lima Ramos |
| Keywords: | Análise econômica do direito;Direito e economia;Teoria da litigância;Análise econômica do processo;Custos financeiros do processo |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citation: | TABAK, B.M.; PEREIRA, J.L.R. (2019) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente estudo possui o objetivo de demonstrar ser viável e relevante a incidência da Análise Econômica do Direito ao processo judicial, utilizando-se do método dedutivo ao analisar as posições doutrinárias existentes a partir de premissas gerais no alcance da conclusão, realizando-se uma abordagem da Teoria e da Evolução da Análise Econômica do Direito, delineando a Teoria da Litigância. A contribuição do presente artigo é a de definir e demonstrar a utilidade da aplicação da Economia nos problemas jurídicos, analisando os pressupostos dessa abordagem de forma a explicar a racionalidade dos agentes, a existência do mercado e os custos e os riscos pertinentes e seus aspectos mais recorrentes como a decisão de litigar, a proposição ou aceitação de acordo judicial e a interposição de recurso, além de verificar as implicações no Acesso à Justiça e os custos financeiros do Processo, apresentando soluções para a atenuação desses custos, de forma a verificar o alto custo do processo judicial, a morosidade da justiça e a existência de demandas frívolas. |
| Abstract: | The objective of this study is to demonstrate the feasibility and relevance of the Economic Analysis of the Right to Judicial Process, using the deductive method when analyzing the existing doctrinal positions based on general assumptions in the scope of the conclusion, Theory and Evolution of Economic Analysis of Law, outlining the Theory of Litigation. The contribution of this article is to define and demonstrate the usefulness of the application of Economics to legal problems, analyzing the assumptions of this approach in order to explain the rationality of the agents, the existence of the market and the relevant costs and risks and their aspects Such as the decision to litigate, the proposition or acceptance of a judicial agreement and the lodging of an appeal, in addition to verifying the implications of the Access to Justice and the financial costs of the Process, presenting solutions for the mitigation of these costs, in order to verify the high Cost of the judicial process, the length of justice and the existence of frivolous lawsuits. |
| Description: | TABAK, B.M.; PEREIRA, J.L.R. Análise econômica do processo. Fortaleza. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 39, n. 2 jul./dez. 2019, p. 39-59. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50823 |
| ISBN: | 1807-3840 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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