Do Simples Federal ao novo Simples Nacional: um estudo sobre as principais mudanças ocorridas no regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte

Fernandes, Alex Marcelino

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Francisco Durval	-
dc.contributor.author	Fernandes, Alex Marcelino	-
dc.date.accessioned	2020-02-21T14:39:43Z	-
dc.date.available	2020-02-21T14:39:43Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	FERNANDES, Alex Marcelino. Do Simples Federal ao novo Simples Nacional: um estudo sobre as principais mudanças ocorridas no regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. 2018. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50264	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Simples (Imposto)	pt_BR
dc.subject	Micro e pequenas empresas	pt_BR
dc.subject	Direito tributário - Brasil	pt_BR
dc.title	Do Simples Federal ao novo Simples Nacional: um estudo sobre as principais mudanças ocorridas no regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O presente trabalho tem como finalidade sintetizar as principais mudanças ocorridas na legislação tributária diferenciada para microempresas e empresas de pequeno porte (MPE), especialmente, a partir da criação da Lei nº 9.317/1996, até chegar a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Este artigo se classifica segundo seus objetivos, como descritivo e explicativo, uma vez que busca descrever as mudanças ocorridas na legislação diferenciada favorecida às MPE, assim como identificar como essas mudanças contribuíram para o aumento no número de empresas desse tipo. Quanto a natureza do problema trata-se de um estudo qualitativo, pois busca compreender os eventos a partir da constituição e suas alterações. Pelos gráficos utilizados no trabalho, podemos observar que, conforme o passar dos anos e consequentemente as alterações ocorridas na legislação, o número de empresas optantes por esse regime diferenciado cresceu consideravelmente, principalmente a partir da Lei Complementar nº 123/2006, e especialmente com a criação da Lei Complementar nº 128/2008.	pt_BR
Appears in Collections:	CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias

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