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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorOliveira, Francisco Durval-
dc.contributor.authorFernandes, Alex Marcelino-
dc.date.accessioned2020-02-21T14:39:43Z-
dc.date.available2020-02-21T14:39:43Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationFERNANDES, Alex Marcelino. Do Simples Federal ao novo Simples Nacional: um estudo sobre as principais mudanças ocorridas no regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. 2018. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50264-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSimples (Imposto)pt_BR
dc.subjectMicro e pequenas empresaspt_BR
dc.subjectDireito tributário - Brasilpt_BR
dc.titleDo Simples Federal ao novo Simples Nacional: um estudo sobre as principais mudanças ocorridas no regime tributário diferenciado para microempresas e empresas de pequeno portept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho tem como finalidade sintetizar as principais mudanças ocorridas na legislação tributária diferenciada para microempresas e empresas de pequeno porte (MPE), especialmente, a partir da criação da Lei nº 9.317/1996, até chegar a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Este artigo se classifica segundo seus objetivos, como descritivo e explicativo, uma vez que busca descrever as mudanças ocorridas na legislação diferenciada favorecida às MPE, assim como identificar como essas mudanças contribuíram para o aumento no número de empresas desse tipo. Quanto a natureza do problema trata-se de um estudo qualitativo, pois busca compreender os eventos a partir da constituição e suas alterações. Pelos gráficos utilizados no trabalho, podemos observar que, conforme o passar dos anos e consequentemente as alterações ocorridas na legislação, o número de empresas optantes por esse regime diferenciado cresceu consideravelmente, principalmente a partir da Lei Complementar nº 123/2006, e especialmente com a criação da Lei Complementar nº 128/2008.pt_BR
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