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Tipo: TCC
Título: Análise da compatibilidade entre o benefício da justiça gratuita e a condenação em litigância de má-fé no processo do trabalho
Autor(es): Silva, Nathalia Kelly Siqueira
Orientador: Furtado Filho, Emmanuel Teófilo
Palavras-chave: Justiça gratuita;Litigância de má-fé
Data do documento: 2019
Citação: SILVA, Nathalia Kelly Siqueira. Análise da compatibilidade entre o benefício da justiça gratuita e a condenação em litigância de má-fé no processo do trabalho. 2019. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019
Resumo: A presente pesquisa analisa o benefício da justiça gratuita e a litigância de má-fé no processo do trabalho, investigando se são eles compatíveis ou não. Para tanto, num primeiro momento, buscando-se entender os institutos do acesso à justiça, da justiça gratuita e da lealdade processual, realizou-se pesquisa teórica e qualitativa centrada principalmente na Consolidação das Leis Trabalhistas e na legislação processual brasileira, bem como na leitura de livros, artigos científicos, revistas, monografias, dissertações, teses e publicações periódicas. Posteriormente, ainda se utilizando da abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa jurisprudencial para conhecer o tratamento que os Tribunais brasileiros dispensaram, ao longo dos anos, aos referidos institutos. Em vista da análise doutrinária e jurisprudencial, portanto, conclui-se que os institutos da gratuidade judiciária e da litigância de má-fé são distintos entre si e possuem regramentos próprios. Isto posto, vislumbra-se não ser razoável considerar que a concessão de um dependa da condenação ao outro, na medida em que a legislação, corroborada pelos julgados nacionais, trata de requisitos diversos para sua obtenção.
Abstract: The present research examines the benefit of free judicial fees and bad faith litigation in the labor process, investigating whether they are compatible or not. To this end, at first, seeking to understand the institutes of access to justice, free judicial fees and procedural loyalty, a theoretical and qualitative research was conducted focusing mainly on the Consolidation of Labor Laws and Brazilian procedural law, as well as reading books, scientific articles, magazines, monographs, dissertations, theses and periodicals. Later, still using the qualitative approach, a jurisprudential research was conducted to know the treatment that the Brazilian Courts have given over the years to these institutes. In view of the doctrinal and jurisprudential analysis, therefore, it is concluded that the institutes of judicial gratuity and bad faith litigation are distinct from each other and have their own rules. That said, it is unreasonable to consider that the concession of one depends on the other‟s judgment, given that the legislation, corroborated by national courts decisions, stipulate different requirements for its obtaining.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49337
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