Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49319
Tipo: TCC
Título: Pirataria moderna e a distribuição de livros online de forma gratuita
Autor(es): Martins, Nájila dos Santos Oliveira
Orientador: Arruda, Samuel Miranda
Palavras-chave: Pirataria moderna;Direito autoral;Internet
Data do documento: 2019
Citação: MARTINS, Nájila dos Santos Oliveira. Pirataria moderna e a distribuição de livros online de forma gratuita. 2019. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019
Resumo: O presente estudo trata da pirataria moderna e a distribuição de livros online de forma gratuita, examinando o direito autoral e sua separação em direito autoral moral e direito autoral patrimonial, juntamente com uma análise do domínio público, bem como do Copyright e do Droit d’Auteur. Para tal estudo, se fez mister a definição de pirataria moderna e a verificação da prática de disponibilização e tradução de livros na internet e quais as razões tanto para quem pratica tais condutas, como para quem lê livros considerados piratas. Tão importante quanto a conceituação de pirataria, é a exploração das sanções civis e penais relativas a essa violação. Para isso, foi feito uma descrição aliada à valoração das sanções presentes na Lei de Direitos Autorais e no Código Penal. Por fim, são tecidas considerações a respeito da atual proteção ao direito autoral, com ênfase nas críticas as sanções penais e são apresentadas um conjunto de possíveis soluções para o problema da pirataria. O objetivo geral desse trabalho foi analisar o instituto da pirataria moderna, com ênfase na distribuição de livros online de forma gratuita, perpassando pela observação do direito autoral e das sanções cíveis e penais diante da violação do direito do autor, dentro do âmbito da internet, gerado pela utilização de obras intelectuais, sem a devida autorização. Os objetivos específicos foram: examinar a lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, lei de Direitos Autorais; Observar a proteção do direito autoral; Estudar o instituto da pirataria de livros na internet; Verificar as sanções cíveis, presentes na lei de Direitos Autorais, e das sanções penais, previstas no Código Penal Brasileiro; Analisar a justificativa da tutela penal como sanção do crime de pirataria, mais especificamente, na reprodução de livros no meio digital, quando não se tem a intenção de obter lucro. A metodologia usada foi a pesquisa exploratória e qualitativa como uso de pesquisa bibliográfica e revisão de literatura juntamente com pesquisa documental.
Abstract: This paper deals with modern piracy and free online book distribution by examining copyright laws and their separation into two elements.: Copyright Law and its moral aspect; and Copyright Law and property rights. Furthermore, it was assessed the concepts of Public Domain, Copyright and Droit d’Auteur. For this research it was necessary to look into the definition of modern piracy and verify the current distribution and translation of books on the Internet, as well as the reasons why someone would practice this conduct, such as the reading of illegally downloaded books. Just as important as the definition of modern piracy is the examination of civil and penal sanctions related to the Copyright violation. In this regard, it was described and evaluated the penalties stated in the Lei de Direitos Autorais and in the Código Penal. Finally, were made considerations about the current Copyright protection, with an emphasis on a critical assessment of the penal sanction, and was presented a set of possible solutions for the piracy problem. The general purpose of the research was analyze the modern piracy with enphasis on the online book distribution for free, going through observations of Copyright law and the civil and penal sactions front of violations of the author’s rights, on the internet, related to use of their intellectual works without their permission. The specific goals were: exame the law 9.610, of 19 february 1998, Lei dos Direitos Autorais; observe the protection of Copyright; study the modern piracy related ti books on the internet; verify the civil penalties on the Lei de Direitos Autorais and the penal sanctions on the Código Penal, more specifically on the digital book distribution when there’s no intention of obtein financial profit. The metodology uses was exploratory and qualitative research, as well as the bibliographic research and literature search along with document search.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49319
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2019_tcc_nsomartins.pdf516,53 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.