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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49307| Tipo: | TCC |
| Título: | As consequências do erro no reconhecimento de pessoas no processo penal aplicadas a casos concretos |
| Autor(es): | Queiroz, Josy Stephany da Silva |
| Orientador: | Silva., Alex Xavier Santiago da |
| Palavras-chave: | Reconhecimento de pessoas;Prova;Casos concretos;Consequências |
| Data do documento: | 2019 |
| Citação: | QUEIROZ, Josy Stephany da Silva. As consequências do erro no reconhecimento de pessoas no processo penal aplicadas a casos concretos. 2019. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019 |
| Resumo: | O objetivo central desse trabalho é demonstrar, através de casos concretos, como o procedimento de reconhecimento de pessoas no Brasil possui falhas que podem conduzir a um reconhecimento errôneo que, por sua vez, podem levar a uma prisão ou até condenação injusta. Através de uma pesquisa qualitativa, e repassando por conceitos básicos da prova no Brasil, dos sistemas de valoração da prova e dos princípios reguladores dessas provas, far-se-á um breve estudo comparado da legislação concernente ao reconhecimento de pessoas de outros países, para fazer uma análise de pontos positivos e negativos na legislação brasileira sobre o assunto. Após o exame pormenorizado da previsão legal do reconhecimento de pessoas no direito processual penal pátrio, serão observadas as principais polêmicas doutrinárias que cercam a matéria, tais como a viabilidade do reconhecimento pela via fotográfica e o direito que assiste ao acusado de não participar do procedimento de reconhecimento, bem como a forma que o fenômeno conhecido como falsas memórias pode interferir na recognição realizada por testemunhas e vítimas. A partir de casos que ocorreram no país de erros de reconhecimento de pessoas que resultaram na prisão ou na condenação de réus inocentes, serão examinadas as consequências que essa falha no sistema penal trouxe para a vida desses indivíduos. |
| Abstract: | The main objective of this work is to demonstrate, through concrete cases, how the process of recognition of people in Brazil has flaws, which can lead to misrecognition, which in turn can lead to imprisonment or even unfair conviction. Through a qualitative research, and going through the basic concepts of the proof in Brazil, the proof evaluation systems and the regulatory principles of this proof, a brief comparative study of the legislation regarding the recognition of people from other countries will be made in order to make an analysis of both positive and negative points of the Brazilian legislation on the subject. After a thorough examination of the legal provision for the recognition of people in the national criminal procedural law, the main doctrinal controversies surrounding the subject will be observed. For instance, the viability of photographic recognition, the right of the accused not to participate in the recognition process, as well as how the phenomenon known as false memories can interfere with the witnesses and victims’ recognition. From example cases of misrecognition of people that occurred in the country, which resulted in the arrest or conviction of innocent defendants, the consequences that this failure in the penal system had on their lives will be examined. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49307 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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