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Tipo: TCC
Título: Instrumentalidade punitiva do processo penal: um estudo do caso de LGBTFOBIA em Itatira e o processo-pena brasileiro
Autor(es): Esmeraldo, Iana Aragão
Orientador: Pereira, Márcio Ferreira Rodrigues
Palavras-chave: Direito processual penal;Criminologia LGBT;Direito penal
Data do documento: 2019
Citação: ESMERALDO, Iana Aragão. Instrumentalidade punitiva do processo penal: um estudo do caso de LGBTFOBIA em Itatira e o processo-pena brasileiro. 2019. 82 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019
Resumo: A partir do estudo dos casos ocorridos na cidade de Itatira, no Ceará, propõe-se o estudo de estruturas de poder punitivo, especialmente as que se apresentam no “processo-pena”, e o papel que sujeitos LGBT nelas desempenham. Entre os diversos casos de discriminação que ocorreram na cidade, dá-se foco ao caso do jornalista J., e como a confluência de uma instrumentalização homofóbica do processo penal a que foi submetido afetou sua vida. Partindo de formulações sobre a principiologia da prisão cautelar, do caráter antecipatório de uma futura pena que fornece o próprio correr da ação penal, o “processo-pena”, dos processos de criminalização e marginalização de sujeitos LGBT, a partir de conceitos jurídicos, criminológicos, históricos e filosóficos, é buscado um paradigma de análise que seja aplicado aos casos relatados. Utilizou se de pesquisa bibliográfica diversa, não limitada à seara das ciências jurídicas. Para a análise do caso, foi acrescida pesquisa documental, participativa e de campo. Ao final, depreende-se que essas intuições punitivas, e seus discursos discriminatórios, servem a uma pretensão autoritária do Estado.
Abstract: It is taking the case study of the small town of Itatira, Ceará, as a starting point that the following work proposes a study of punitive power structures, especially those in the form of a “procedural punishment”, and the role fulfilled by LGBTQI people in them. Of all of the multiple cases of discrimination that happened in the town, this study focuses on the journalist J., and how the confluence of a homophobic instrumentalization of the penal process to which he was subjected to affected his life. Here, it’s sought after an analysis paradigm from which those cases can be viewed, from the confluence of studies of the justifying principles of precautionary arrests, of the anticipation of an uncertain sentence that the penal process in itself presents, the “procedural punishment”, of the criminalization and marginalization of LGBTQI people, with a range of law, criminological, historical and philosophical concepts. We used a diverse bibliographical research, not limited to the field of legal sciences. For the analysis of the case, documentary, participatory and field research was added. Ultimately, those punitive institutions, and its many discriminatory discourses, serve the State’s authoritative ambition.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49298
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