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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49214| Tipo: | TCC |
| Título: | Reparabilidade do dano moral coletivo em matéria ambiental |
| Autor(es): | Souza, Alberto Vitor Bezerra Araújo |
| Orientador: | Messias, Gretha Leite Maia de |
| Palavras-chave: | Meio ambiente;Dano ambiental;Dano moral coletivo |
| Data do documento: | 2019 |
| Citação: | SOUZA, Alberto Vitor Bezerra Araújo. Reparabilidade do dano moral coletivo em matéria ambiental. 2019. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019 |
| Resumo: | A intensificação da crise ecológica a partir da segunda metade do século XX levou a problemática ambiental para a agenda internacional e resultou na edição de diversos instrumentos protetivos internacionais. Em 1988, a matéria ambiental é alçada ao plano constitucional, passando-se a prever o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e um amplo sistema de responsabilização do poluidor responsável pelo dano ecológico. A responsabilidade civil ambiental, continuamente aprimorada, passa a ser objeto do debate doutrinário que trata da possibilidade de reconhecimento de danos morais coletivos. O presente trabalho tem por objetivo investigar precipuamente a possibilidade de reconhecimento dessa espécie de dano, especificamente em matéria ambiental. Para tanto, analisou o estado atual da legislação, da doutrina e da jurisprudência em torno da questão. Concluiu, por fim, a partir de pesquisa bibliográfica e das decisões judiciais examinadas, pela efetiva viabilidade da tese, a partir do que foram levantadas as características do dano moral coletivo ambiental e da sua reparabilidade, assim como os fundamentos que lhes servem de sustentação. |
| Abstract: | The intensification of the ecological crisis from the second half of the twentieth century onwards led to an environmental problem on an international agenda and resulted in the editing of various instruments of international protection. In 1988, an environmental matter was allowed to the constitutional plan, moving to the verification of the fundamental right to the ecologically balanced environment and a broad system of liability of the polluter responsible for ecological damage. Improved environmental civil liability is now the subject of doctrinal debate that addresses the possibility of recognizing collective moral damages. The present work aims to investigate precipitously a possibility of recognition of this kind of damage, including environmental substances. To do so, analyze the current state of legislation, doctrine and jurisprudence around the issue. Finally, based on bibliographic research and judicial decisions examined, their effective viability, based on the fact that they were raised as characteristics of collective environmental moral damage and its reparation, as well as the foundations that support them. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49214 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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