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Tipo: TCC
Título : Proposição de dispositivos legais para o uso racional de vazantes dos açudes públicos estaduais cearenses
Autor : Giglio, Germana de Mattos Brito Góes
Tutor: Mota, Francisco Suetônio Bastos
Palabras clave : Recursos hídricos - Gerenciamento;Impacto ambiental;Reservatórios;Regiões áridas;Mitigadora measure;Reservoirs
Fecha de publicación : 28-ene-2008
Citación : GIGLIO, G. de M. B. G. Proposição de dispositivos legais para o uso racional de vazantes dos açudes públicos estaduais cearenses. 2008. 113 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão dos Recursos Hídricos e Infraestrutura Hidráulica) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Resumen en portugués brasileño: Para tentar minimizar os efeitos das secas que vitimam milhares de pessoas, o Governo Estadual tem sido forçado a construir barragens. Devendo obedecer ao relevo, as obras hídricas inundam as áreas mais baixas e, conseqüentemente, as mais férteis, as quais são desapropriadas. Nos períodos secos do ano, inúmeros reservatórios públicos são invadidos por agricultores que sem nenhuma consciência e técnica ambiental plantam nas áreas de vazantes. A proposição de instrumentos legais visa estabelecer critérios e parâmetros para o uso e o manejo das áreas úmidas dos reservatórios públicos estaduais cearenses, garantindo a boa qualidade dos corpos hídricos, um meio ambiente protegido e um desenvolvimento da região socioeconómico sustentável.
Abstract: In order to try to reduce the effects of droughts that make thousands of people victims, the Estate Government has been forced to build dams. They must obey the soil relive, the hydric constructions food the lowest areas and consequently the most fertile, which are dispossessed. In dry periods of the year, lots of public dams are invaded by agriculturists that without any conscience or technical environmental plant the humid areas. The proposition of legal instruments aiming establish criteria and parameter for the use and the mangemant of the humid areas of the Estate Public dams of Ceará, guaranteeing a good quality of hydric bodies, and an environment protected and a development social economic sustainable of the region.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49080
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