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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/46580| Type: | Resumo |
| Title: | As relações entre poder estadual e municipal na composição e atuação da Intendência Municipal de Natal no início do Século XX |
| Authors: | Siqueira, Gabriela Fernandes de Silva Filho, Antonio Luiz Macêdo e |
| Keywords: | Intendência;Rede de parentela;Poder estadual |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher: | Universidade Federal do Ceará |
| Citation: | SIQUEIRA, Gabriela Fernandes de; SILVA FILHO, Antonio Luiz Macêdo. As relações entre poder estadual e municipal na composição e atuação da Intendência Municipal de Natal no início do Século XX. Revista Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2016. (Encontro de Pesquisa e Pós-Graduação, 9). |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A Intendência Municipal de Natal reunia a função executiva e legislativa, acumulando várias funções: devia estabelecer os limites espaciais da cidade, regular os impostos cobrados sobre as mais diversas atividades, regulamentar as construções, determinar a receita e a despesa da municipalidade, taxar as atividades urbanas, modificar o nome de ruas e de praças, gerir a saúde e a educação, determinar o preço de diversos produtos, regular a política de aforamento do seu patrimônio fundiário, entre diversas atividades. Este trabalho objetiva analisar a constituição, as atribuições, a composição e a atuação da Intendência Municipal de Natal no início do século XX, investigando a sua relação com o poder estadual e, consequentemente, com a rede de parentela que dominou a política norte-rio-grandense nesse período. Pretende-se demonstrar como o governo estadual, mesmo não tendo o poder de aprovar as leis municipais por um órgão equivalente à antiga Assembleia provincial, interferia na gestão municipal, seja de forma direta, via decretos e leis, seja na forma indireta, por meio de relações simbólicas com os integrantes das intendências. Pretende-se priorizar a análise das leis que regularizavam a política de acesso ao patrimônio fundiário, demonstrando a interferência do poder estadual na gestão municipal. Entender o funcionamento da Intendência de Natal é essencial para a compreensão do projeto de modernização pensado pelas redes de poder locais, já que era esse órgão o responsável pela implantação da maior parte das reformas e pela instituição das regras que visavam estabelecer os comportamentos desejados nas áreas urbanas e suburbanas da capital. Serão utilizadas como fontes leis e decretos estaduais, resoluções municipais, matérias do jornal “A Republica” e “Diário do Natal”, cartas de aforamento, relatórios de intendentes, mensagens de governadores e livros de memórias. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/46580 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | EPPG - Resumo de trabalhos apresentados em eventos |
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