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Tipo:	Artigo de Evento
Título:	O marco legal da educação no Brasil: um estudo fundamentado na crítica marxista
Autor(es):	Araújo, Adéle Cristina Braga Lima, Natasha Alves Correia Rabelo, Josefa Jackline
Palavras-chave:	Marxismo;Educação;Lei
Data do documento:	2016
Instituição/Editor/Publicador:	Edições UFC
Citação:	ARAÚJO, Adéle Cristina Braga; LIMA, Natasha Alves Correia; RABELO, Josefa Jackline. O marco legal da educação no Brasil: um estudo fundamentado na crítica marxista. ENCONTRO CEARENSE DE HISTORIADORES DA EDUCAÇÃO, 15.; ENCONTRO NACIONAL DO NÚCLEO DE HISTÓRIA E MEMÓRIA DA EDUCAÇÃO, 5.; SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS CULTURAIS E GEOEDUCACIONAIS, 4., 16-18 out. 2016, Fortaleza (CE). Anais... Fortaleza: Edições UFC, 2016. p. 888-898.
Resumo:	O presente estudo visa analisar os documentos frutos das conferências do Programa de Educação para Todos e sua influência no norteamento da política educacional brasileira. Pretende-se, ainda, situar historicamente o marco legal presente nas Constituições Federais (CF) de 1934, de 1937, de 1946, de 1967 e de 1968, perpassando o conteúdo específico das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional regulamentadas no Brasil ao longo desta periodização. A metodologia de investigação para a presente pesquisa é de cunho bibliográfico-documental, delineando, nesse contexto, a temática a partir da análise de documentos oficiais perspectivada nos estudos sobre as políticas educacionais desenvolvidos por Saviani (2011; 2014); Shiroma, Moraes e Evangelista (2011) e Libâneo, Oliveira e Toschi (2012) e, pelas reflexões produzidas no campo do marxismo, fundamentadas nos estudos de Leher (1999), Rabelo, Jimenez e Mendes Segundo (2015), Mendes Segundo e Jimenez (2015). Destaca-se, como considerações preliminares, que a partir da década de 1990, com a inauguração do Programa de Educação para Todos, ação que implantou as diretrizes educacionais para o novo milênio e estabeleceu os novos princípios e concepções que vêm constantemente orientando e definindo as políticas educacionais nos países periféricos, consequentemente no Brasil, influenciando fortemente o marco legal educacional brasileiro, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9.394/96.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45284
ISSN:	2447 2085
Aparece nas coleções:	PPGEB - Trabalhos apresentados em eventos

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