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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/44514| Tipo: | TCC |
| Título: | NUSOL: O uso da mediação na resolução dos conflitos familiares |
| Autor(es): | Oliveira, Raquel Coelho |
| Orientador: | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira |
| Palavras-chave: | Mediação;NUSOL;Conflito familiar |
| Data do documento: | 2019 |
| Citação: | OLIVEIRA, Raquel Coelho. NUSOL: O uso da mediação na resolução dos conflitos familiares. 2019. 84 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019. |
| Resumo: | Nesta pesquisa, objetiva-se analisar como o NUSOL, núcleo da Defensoria Pública do Estado do Ceará faz uso da mediação para a resolução dos conflitos familiares. Parte-se das inovações trazidas pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, que regulamentaram a mediação como meio consensual de resolução de conflitos. Toma-se como pressuposto teórico o processo de aprimoramento na utilização desse método com o desenvolvimento de técnicas e de etapas para capacitar o mediador a realizar um bom acordo, além do estudo acerca das disposições da legislação brasileira acerca do tema. Para tanto, procede-se a um estudo qualitativo realizado através dos dados estatísticos da Defensoria Pública do Estado do Ceará sobre o número de audiências realizadas no Núcleo, o assunto discutido nelas e a porcentagem das sessões de mediação que tiveram êxito; da aplicação de um questionário aos mediandos; do relatório do CNJ, Justiça em Números, a partir de uma análise comparativa entre os métodos, consensual e litigioso, com o intento de demonstrar qual é o mais eficaz na resolução dos conflitos familiares. Logo, a metodologia do presente trabalho se baseará nos conceitos e nas disposições legais sobre o tema, na aplicação de questionários, no uso de dados quantitativos e qualitativos e na observância da realidade prática do Núcleo. Os resultados alcançados na pesquisa demonstram que o NUSOL realiza um trabalho satisfatório ao aplicar a mediação para apaziguar os conflitos familiares, apesar dos problemas observados no decorrer das sessões. Desse modo, conclui-se que a mediação é um meio eficaz na resolução dos conflitos familiares, tendo em vista a celeridade e a satisfação dos mediandos com relação aos acordos efetivados, promovendo assim a pacificação social e a redução da judicialização dos conflitos. |
| Abstract: | The objective of this research is to analyze how NUSOL, the center of the Public Defender of the State of Ceará, makes use of mediation for the resolution of family conflicts. In the context of the innovations brought by Resolution 125/2010 of the National Council of Justice, the Code of Civil Procedure and the Mediation Law, which regulated mediation as a consensual means of resolving conflicts. It is assumed as a theoretical assumption the process of improvement in the use of this method with the development of techniques and steps to enable the mediator to make a good agreement and a study about the provisions of the Brazilian legislation on the subject. To do so, a qualitative study was carried out, based on statistical data from the Public Defender's Office of the State of Ceará, on the number of hearings held at the Center, the subject matter discussed in them, and the percentage of successful mediation sessions; the application of a questionnaire to parts; CNJ’s report, Justice in Numbers, based on a comparative analysis of the methods, consensual and litigious, with the aim of demonstrating which is the most effective in resolving family conflicts. Therefore, the methodology of this paper will be based on concepts and legal provisions on the subject, application of questionnaires, the use of quantitative and qualitative data and observance of the practical reality of the Center. The results obtained in the research demonstrate that NUSOL does a satisfactory job in applying mediation to appease family conflicts, despite the problems observed during the sessions. Thus, it is concluded that mediation is an effective means of resolving family conflicts, in view of the speed and satisfaction of parts with regard to the agreements made, thus promoting social pacification and reduction of the judicialization of conflicts. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44514 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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