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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/44509| Tipo: | TCC |
| Título: | A imputação de responsabilidade tributária às redes contratuais: análise do parecer normativo COSIT nº 04/2018 |
| Autor(es): | Matias Filho, João Luis Nogueira |
| Orientador: | Rocha, Maria Vital da |
| Palavras-chave: | Redes Contratuais;Grupos de Empresas;Responsabilidade Tributária;Parecer Normativo 04/2018 |
| Data do documento: | 2019 |
| Citação: | MATIAS FILHO, João Luis Nogueira. A imputação de responsabilidade tributária às redes contratuais: análise do parecer normativo COSIT nº 04/2018. 2019. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019. |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é investigar quais os impactos na responsabilidade tributária das redes contratuais que pode ter a edição do Parecer Normativo COSIT nº 04/2018. Para tanto, foi escolhido o método dedutivo a partir da revisão bibliográfica. O trabalho é dividido em duas partes, cada uma contendo dois capítulos, à moda francesa. No primeiro capítulo é explicada a evolução do direito comercial, em perspectiva histórica que contempla a realidade econômica que nele se reflete. No segundo capítulo é situada a questão das redes contratuais no direito brasileiro, chegando a conclusão de que ela consiste em tipo contratual geral autônomo. O capítulo três investiga a responsabilidade tributária das redes contratuais, utilizando os grupos de empresa como contraste. O capítulo quarto trata do parecer normativo e conclui que, adotado seu entendimento, as redes poderiam ser responsabilizadas como Grupos Econômicos Irregulares. Aponta-se, no entanto, que o mesmo parte de pressupostos errôneos e não deve ser acolhido pela ordem jurídica pátria. |
| Abstract: | This paper aims to investigate the effects of COSIT’s Regulatory Opinion nº 04/2018 in the tax liability of contractual networks. In order to do so, deductive literary review was chosen as the suitable methodology. The paper is divided in two parts, each one consisting in two chapters, like a French dissertation. The first chapter aims to explain how corporate law is influenced by the economic reality it regulates. In the second chapter, the main focus is to determine the nature of contractual networks in brazilian law. After comparisons with linked contracts and enterprise groups, among others, it is concluded that contractual networks are an autonomous institute. Chapter three investigates the tax liability of the institute, taking enterprise groups as comparative paradigm. In chapter, the regulatory opinion is analyzed and criticized. It is concluded that the regulatory opinion must be disregarded. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44509 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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