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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/44365| Tipo: | TCC |
| Título: | A constituição econômica e os custos dos direitos no Brasil: reflexões sobre a crise do constitucionalismo dirigente |
| Autor(es): | Cristino, Eduardo Antônio Dias |
| Orientador: | Maia, Gretha Leite |
| Palavras-chave: | Constituição econômica;Capitalismo;Direitos fundamentais;Custos |
| Data do documento: | 2019 |
| Citação: | CRISTINO, Eduardo Antônio Dias. A constituição econômica e os custos dos direitos no Brasil: reflexões sobre a crise do constitucionalismo dirigente. 2019. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo investigar o fenômeno da Constituição econômica, enquanto expressão de um processo de conformação jurídica do sistema capitalista, que remonta ao nascimento do Estado moderno. Busca compreender os fatores que levaram à previsão de uma ordem econômica nas Constituições dos Estados Liberal e Social, a relação entre Constituição econômica e dirigente, e como se deu a construção da Ordem Econômica constitucional de 1988. Na esteira dessa análise, o trabalho define a Constituição de 1988 como uma Constituição dirigente, dotada de uma Constituição econômica que consagra um modelo de bem-estar. Mas a partir da problemática da escassez de recursos públicos que se agrava no Brasil nos últimos anos, o trabalho questiona a preservação do caráter dirigente da Constituição, ao confrontar a Emenda Constitucional nº 95/2016 com os fundamentos e objetivos estabelecidos na Constituição econômica. Para tanto, utiliza a teoria dos custos dos direitos de modo a fundamentar a ideia de que medidas tendentes a reduzir o investimento público em áreas sociais têm o condão de inviabilizar a concretização dos direitos fundamentais. Não obstante os direitos sociais serem os mais impactados por essas medidas, o trabalho defende que todos os direitos demandam prestações públicas, inclusive os direitos individuais, e essa compreensão permite analisar com mais rigor como se baseiam as escolhas tomadas pelos poderes públicos em um contexto de escassez de recursos. Por fim, conclui pelo esvaziamento da Constituição dirigente de 1988 diante de reformas fiscais, como a estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, a qual é representativa da tensão entre o novo modelo de acumulação capitalista no século XXI e o paradigma da Constituição dirigente. |
| Abstract: | The present work aims to investigate the economic Constitution as an expression of the juridical conformation of the capitalism. It intends to understand the emergence of an economic order in the Constitutions of the Liberal and Social States, the relation between the economic and the leader Constitutions, and how was built the Economic Order in Brazilian Constitution of 1988. In this sense, the work defines the Brazilian Constitution of 1988 as a leader Constitution, which has an economic Constitution that provides a welfare state. But in the recent years, the scarcity of public resources in Brazil has got worse, and the choices taken by State to overcome the crisis led the work to question the preservation of the leader character of the Constitution. As an example, the work identifies a conflict between the Constitutional Amendment No. 95/2016 and the objectives of the welfare state guaranteed by the economic Constitution. Also, it was used the theory of the costs of rights to support the idea that public measures aimed to reduce investment in social areas have the power to prevent the realization of fundamental rights. Although social rights are the most affected by these tragic choices, the work argues that all rights require public resources, including individual ones. This understanding allows a more rigorous analysis of the choices made by public authorities in a context of resource scarcity. Finally, the work concludes by the fading of the leader Constitution of 1988 in the face of fiscal reforms, such as the promoted by Constitutional Amendment No. 95/2016, which composes the rules of the new pattern of capitalist accumulation. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44365 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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