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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/44358| Tipo: | TCC |
| Título: | A influência da mídia no processo penal brasileiro |
| Autor(es): | Tavares, Claudio Erlon Castro |
| Orientador: | Nepomuceno, Raul Carneiro |
| Palavras-chave: | Espetacularização;Mídia;Redes sociais;Populismo penal |
| Data do documento: | 2019 |
| Citação: | TAVARES, Claudio Erlon Castro. A influência da mídia no processo penal brasileiro. 2019. 47 f. Monografia - (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho trata das implicações da mídia no Direito Penal, aferindo a possibilidade da influência da mesma em casos criminais distintos. Como objetivo mais específico, este estudo se reteve a examinar a existência do embate de direitos assegurados pela Carta Magna, como o direito à ampla defesa e o contraditório e a não culpabilidade, todos positivados no artigo 5º da nossa Lei Maior. Com isso, busca verificar os efeitos da espetacularização penal, ou seja, como a mídia trata os casos atuais mais como um espetáculo do que um caso jurídico. No aspecto metodológico, a pesquisa terá um caráter bibliográfico e descritivo, se utilizando de casos concretos ocorridos, onde os meios de comunicação noticiaram de forma constante o desenrolar dos processos, interferindo positivamente ou negativamente na sua solução. Sobre os resultados, a pesquisa revelou que o fenômeno tem grande influência na atualidade, e ocasiona prejuízo na aplicação de diversos direitos fundamentais garantidos aos cidadãos. |
| Abstract: | The present study examines the implications of the media in the criminal law by assessing the possibility of its influence in different criminal cases. As a more specific objective, this study has been retained to examine the existence of the conflict of rights guaranteed by the Constitution, such as the right to ample defense and contradictory and the right of non-guilty, both consolidated in article 5 of the Constitution. This way, this study seeks to verify the effects of criminal spectacularization, in other words, how the media treats current cases more as a spectacle than a legal case. In the methodological aspect, the research will have a bibliographic and descriptive aspect, using concrete cases, which the means of communication constantly reported the development of the processes, interfering positively or negatively in its solution. About the results, the research revealed that the phenomenon has a great influence at the present time, and it causes damage in the application of several fundamental rights guaranteed to the citizens. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44358 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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