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Tipo: TCC
Título: A participação popular na efetivação do direito à cidade sob a perspectiva do plano diretor de Fortaleza
Autor(es): Martins, Ana Caroline Nunes
Orientador: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Palavras-chave: Direito à cidade;Participação Popular;Política Urbana
Data do documento: 2019
Citação: MARTINS, Ana Caroline Nunes. A participação popular na efetivação do direito à cidade sob a perspectiva do plano diretor de Fortaleza. 2019. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Resumo: O presente trabalho se propõe examinar de que forma a participação popular, prevista no Estatuto da Cidade, vêm sendo implementada nos espaços de planejamento urbano e de que forma ela pode contribuir para efetivação do direito à cidade em Fortaleza. Para tanto, inicia a análise a partir dos aspectos segregacionistas sob os quais foram construídos os espaços urbanos para compreender a base dos problemas citadinos. Trata, especialmente, da luta/resistência dos movimentos sociais urbanos, construídos em sua maioria pela população residente em assentamentos precários, não somente para permanecer em seus locais de habitação, mas, e principalmente, para influenciar diretamente na gestão da cidade, tornando o direito à cidade uma realidade, não apenas uma previsão do nosso ordenamento jurídico. A metodologia utilizada foi composta por levantamentos bibliográficos e documentais, somados a experiência da autora como integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC) que acompanhou o início do processo de regulamentação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) localizada no Bairro Pici, por meio da eleição do conselho gestor, como forma de participação direta no planejamento e, consequentemente, na política urbana.
Abstract: This work aims to examine how popular participation, provided for in the City Statute, has been implemented in urban planning spaces and how it can contribute to the realization of the right to the city in Fortaleza. To do so, it begins the analysis from the segregationist aspects under which the urban spaces were constructed to understand the base of the city problems. It deals, in particular, with the struggle/resistance of urban social movements, built mostly by the population living in precarious settlements, not only to remain in their dwelling places, but mainly to directly influence the management of the city, making law to the city a reality, not just a forecast of our legal order. The methodology used was composed by bibliographical and documentary surveys, together with the author's experience as a member of the Community Legal Advisory Group (Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária, NAJUC), which followed the beginning of the process of regulating the Special Social Interest Zone (ZEIS) located in Bairro Pici, for through the election of the management council, as a form of direct participation in planning and, consequently, in urban politics.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44351
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