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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Políticas públicas tributárias: a justiça fiscal como instrumento de auxílio na viabilização da justiça social
Título em inglês: Taxes publics policies: the fiscal justice as instrument of aid in viabilization of social justice
Autor(es): Rodrigues, Hugo Thamir
Kuntz, Tatiele Gisch
Palavras-chave: Justiça Fiscal;Justiça Social;Políticas Públicas Tributárias;Tributação
Data do documento: Jul-2018
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: RODRIGUES, Hugo Thamir; KUNTZ, Tatiele Gisch. Políticas públicas tributárias: a justiça fiscal como instrumento de auxílio na viabilização da justiça social. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.2, jul./dez., 2018, p. 151-170
Resumo: O presente artigo objetiva verificar o papel da tributação como instrumento de realização da justiça social. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: A viabilização de políticas públicas tributárias, baseadas em uma tributação justa, pode ser um instrumento para se alcançar tão almejada justiça social? Para exame do proposto, optou-se por um estudo de cunho qualitativo, com a interpretação e análise dos dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se, por conseguinte, que apesar de haver um longo caminho a ser percorrido no sentido de se efetivar a justiça social por intermédio da fiscal, no Brasil, a realização de políticas públicas tributárias pode ser vista como um importante instrumento para a realização desse fim.
Abstract: The present article aims to verify the role of taxation as instrument of realization of social justice. As the intention of attend this finality, intend respond the next quest: The viabilization of taxes publics policies, basead on a fair taxation, can be an instrument to achieve so reach social justice? To examination of the proposed, opted by a study of qualitative stamp, with an interpretation and analisys of datas by means of technique of bibliographic research. Concluded, therefore, that although there is a long way to be covered in the sense of implement the social justice through of fiscal, in Brazil, the realization of taxes publics policies can be seen as an important instrument to the realization this purpose.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43931
ISSN: 1807-3840
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