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Tipo: Capítulo de Livro
Título: Prisão, redução da maioridade penal e educação: uma possibilidade de análise na perspectiva foucaultiana
Autor(es): Silva Júnior, Roberto da
Palavras-chave: O problema da violência;Delinquência e violência;Comissão de Constituição;Redução da maioridade penal
Data do documento: 2015
Citação: SILVA JÚNIOR, Roberto da. Prisão, redução da maioridade penal e educação: uma possibilidade de análise na perspectiva foucaultiana. In: VASCONCELOS, José Gerardo; FERREIRA, Tereza Maria da Silva; SILVA JÚNIOR, Roberto da (orgs.). Foucault, educação e os construtos de uma sociedade. Fortaleza: Gráfica e Editora Imprece, 2015. p. 127-144.
Resumo: A tessitura deste texto se dá em meio a uma ampla discussão sobre o aumento da delinquência e violência no Brasil e também sobre a proposta de redução da maioridade penal no país. Na tentativa de encontrar uma solução para o problema da violência e da insegurança, diversas opiniões têm surgido nos debates que têm ocorrido em diversas instituições da sociedade, na Câmara dos Deputados, nas universidades, nas escolas e nas ruas do país. A culminância desse debate levou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda em primeiro turno, a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42893
ISBN: 978-85-8126-095-2
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