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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/42893
Tipo: | Capítulo de Livro |
Título: | Prisão, redução da maioridade penal e educação: uma possibilidade de análise na perspectiva foucaultiana |
Autor(es): | Silva Júnior, Roberto da |
Palavras-chave: | O problema da violência;Delinquência e violência;Comissão de Constituição;Redução da maioridade penal |
Data do documento: | 2015 |
Citação: | SILVA JÚNIOR, Roberto da. Prisão, redução da maioridade penal e educação: uma possibilidade de análise na perspectiva foucaultiana. In: VASCONCELOS, José Gerardo; FERREIRA, Tereza Maria da Silva; SILVA JÚNIOR, Roberto da (orgs.). Foucault, educação e os construtos de uma sociedade. Fortaleza: Gráfica e Editora Imprece, 2015. p. 127-144. |
Resumo: | A tessitura deste texto se dá em meio a uma ampla discussão sobre o aumento da delinquência e violência no Brasil e também sobre a proposta de redução da maioridade penal no país. Na tentativa de encontrar uma solução para o problema da violência e da insegurança, diversas opiniões têm surgido nos debates que têm ocorrido em diversas instituições da sociedade, na Câmara dos Deputados, nas universidades, nas escolas e nas ruas do país. A culminância desse debate levou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ainda em primeiro turno, a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42893 |
ISBN: | 978-85-8126-095-2 |
Aparece nas coleções: | PPGEB - Capítulos de livro |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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