Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/42050
Type: Dissertação
Title: A lei de responsabilidade fiscal e o comportamento do endividamento dos estados brasileiros: uma análise de dados no período de 2008 a 2018
Authors: Rodrigues, Rubens de Aguiar
Advisor: Matos, Paulo Rogério Faustino
Keywords: Lei de Responsabilidade Fiscal;Endividamento dos Estados;Gasto Público
Issue Date: 2019
Citation: RODRIGUES, Rubens de Aguiar. A lei de responsabilidade fiscal e o comportamento do endividamento dos estados brasileiros: uma análise de dados no período de 2008 a 2018. 2019. 55f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2019.
Abstract in Brazilian Portuguese: O desequilíbrio fiscal e a necessidade de ajuste das contas públicas do governo têm dominado o debate econômico e motivado mudanças na legislação para limitar o crescimento dos gastos e garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo. Nesse contexto, surgiram leis regulatórias para estabelecer o planejamento, o controle e a fiscalização dos gastos públicos. Uma das mais importantes é a Lei Complementar nº 101, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi instituída em 04 de maio de 2000 e promulgada com a finalidade de auxiliar na melhoraria da administração das contas públicas dos governos federal, estadual e municipal. Assim, o presente estudo tem como objetivo realizar uma análise do comportamento do endividamento dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal no período de 2008 a 2018, tendo como parâmetro a LRF. Com base em dados oficiais disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e utilizando-se de estatística descritiva, foram analisadas cinco variáveis fundamentais ao equilíbrio dos estados: Despesa Consolidada Líquida, Receita Corrente Líquida, Receita Corrente Total, Despesas com Pessoal (ativo e inativo) e Gastos com Investimentos. Os resultados mostram oscilações na média do endividamento dos estados ao longo do período analisado, maior dificuldade de controle das Despesas com Pessoal e maiores taxas de crescimento de Investimentos nos estados da Região Nordeste. Portanto, ficou evidenciado que a LRF vem contribuindo positivamente para um melhor controle e acompanhamento da dívida pública dos estados brasileiros, limitando o crescimento do endividamento.
Abstract: The fiscal imbalance and the need adjustment of government public accounts have dominated the economic debate and motivated changes in legislation to limit spending growth and ensure long-term fiscal sustainability. In this context, regulatory laws have emerged to establish the planning, control, and oversight of public expenditures. One of the most important is the Complementary Law No 101, called the Fiscal Responsibility Law (LRF), which was instituted on May 4, 2000 and promulgated with the purpose of assisting in improving the administration of public accounts of the federal, state and local governments. Thus, the present study aims to perform an analysis of the behavior of the indebtedness of the 26 Brazilian states and the Federal District in the period from 2008 to 2018, having as parameter the LRF. Based on official data provided by the National Treasury Secretariat (STN) and using descriptive statistics, five variables were analyzed that are fundamental to the equilibrium of the states: Net Consolidated Expenses, Net Current Revenue, Total Current Revenue, Personnel Expenses (active and inactive) and Investment Expenses. The results show fluctuations in the average indebtedness of the states during the analyzed period, the greater difficulty in controlling Personnel Expenses and the higher rates of growth of Investments in the states of the Northeast Region. Therefore, it was evidenced that the LRF has contributed positively to a better control and monitoring of the public debt of the Brazilian states, limiting the growth of indebtedness.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/42050
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2019_dis_rarodrigues.pdf762,2 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.