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Tipo: TCC
Título: Gestão de frotas de veículos no âmbito da união em decorrência de contratos administrativos
Autor(es): Guimarães, Eveline Oliveira
Orientador: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave: Administração Pública;Gerenciamento das frotas;Pregão eletrônico;Tribunal de Contas da União
Data do documento: 2018
Citação: GUIMARÃES, Eveline Oliveira. Gestão de frotas de veículos no âmbito da união em decorrência de contratos administrativos. 2018. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Resumo: A Administração Pública no âmbito federal tem se valido cada vez mais da contratação de empresas especializadas em gerenciamento das frotas de seus veículos utilizando-se da tecnologia da informação. A modalidade de licitação adotada por esses órgãos públicos federais para realizar esse tipo de contratação é o pregão eletrônico. A gerenciadora do sistema informatizado de manutenção dos veículos é responsável por disponibilizar o software e credenciar para si as prestadoras de serviços aptas a realizarem as manutenções e reparos na frota da contratante, bem como verificar se as obrigações fiscais das credenciadas estão sendo seguidas. Esse modelo tem sido adotado em vários entes públicos federais e mostrado uma melhor gestão sobre as manutenções da frota oficial e, assim, reduzindo as despesas com tal ação. Foi realizada uma análise sobre a viabilidade desse tipo de contratação conforme alguns acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre o tema que vem sendo amplamente utilizado pela Administração Pública. Quanto ao aspecto metodológico, a pesquisa é quali-quantitativa a partir de dados coletados e adotados, além de oficiais. O objetivo desse trabalho é demonstrar que esse tipo de contratação tem diminuído os gastos públicos com manutenções veiculares, mas é necessária uma pesquisa minuciosa para que seja escolhido esse tipo de contratação em detrimento de outros contratos, por exemplo, a locação veicular.
Abstract: The Public Administration in the federal environment has increasingly been hiring specialized companies in vehicles fleet management through information technology. The bidding process embraced for those federal public agencies is the electronic procurement. The company to be awarded the contract is responsible for disposal a software and license for itself companies with a service agreement suitable to repair and maintain the client vehicles fleet, as well as verify if those companies are being follow the taxes implications. This model has been adopted in plenty federal public agencies and has been proved to be a better officials vehicles fleet management, thus reducing the expenses in this corresponding action. Was performed an analyze of the bidding process viability according some Court of Auditors judgements related to the subject that has been widely used by the Government Agencies. As for the methodological aspect, the research is qualitative and quantitative based on data collected and adopted, as well as official data. The objective of this work is to demonstrate that this type of hiring has reduced public expenses with vehicular maintenance, but a thorough research is necessary to choose this type of hiring to the detriment of other contracts, for example, vehicle rental.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41233
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