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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/41143Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | - |
| dc.contributor.author | Leitão, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá | - |
| dc.date.accessioned | 2019-04-29T13:00:05Z | - |
| dc.date.available | 2019-04-29T13:00:05Z | - |
| dc.date.issued | 2018 | - |
| dc.identifier.citation | LEITÃO, Adriana Isabelle Barbosa Lima Sá. A proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição dos estados: estratégias para a posição brasileira. 2018. 94 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/41143 | - |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Proteção da biodiversidade marinha | pt_BR |
| dc.subject | Estratégia brasileira | pt_BR |
| dc.title | A proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição dos estados: estratégias para a posição brasileira | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.description.abstract-ptbr | Existem lacunas no que se refere à proteção jurídica da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional dos Estados: isso se apresenta tanto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, quanto na Convenção sobre a Diversidade Biológica, bem como nas demais normas esparsas sobre o tema. O presente trabalho analisa, portanto, as questões evolvidas nessa problemática, tendo-se como ponto de partida a constatação de tais omissões normativas. De início, esta pesquisa busca analisar o contexto fragmentado em que se insere o Direito do Mar, uma vez que há uma ampla diversidade de instrumentos normativos que disciplinam os oceanos. Em seguida, traça-se um estudo sobre as negociações internacionais realizadas com o fim de suprimir o hiato normativo, apresentando os diferentes posicionamentos dos países envolvidos na elaboração de um novo instrumento internacional, de acordo com os seus interesses econômicos. Ressalta-se ainda a necessidade de cooperação internacional entre os Estados, uma vez que a problemática envolvida no tema é de interesse prospectivo, isto é, se projeta para as gerações futuras. No capítulo derradeiro, aborda-se sobre a possibilidade de instituição de um novo instrumento normativo para regulamentar a questão da proteção da biodiversidade nesses espaços fora de jurisdição nacional, investigando de qual maneira seria mais adequá-lo implementá-lo, bem como quais seriam as perspectivas futuras quando de sua adoção, e qual a estratégia do Brasil neste cenário. Para a consecução do propósito estabelecido, aplicar-se-á a metodologia dedutiva, a partir da pesquisa exploratória e qualitativa da bibliografia doutrinária nacional e internacional e de legislações relacionadas ao tema, bem como análise documental através do exame dos diversos tratados de direito internacional. A fim de atingir o objetivo do segundo capítulo, permanecer-se-á na análise documental e bibliográfica, examinando os documentos referentes ao processo de negociação do novo acordo. A análise de bibliografia e de documentos também será primordial para que sejam investigados os possíveis termos do novo instrumento, buscando prever o nível de sua força vinculante e quais as consequências e as repercussões do novo diploma internacional em âmbito global e nacional, objetivos do terceiro capítulo. Trata-se de um estudo hipotético-dedutivo, pesquisa teórica, bibliográfica, descritiva e exploratória. Em aspecto conclusivo, evidencia-se que há ainda um longo caminho a ser percorrido nas negociações para que se chegue a um efetivo acordo, contudo, é de extrema importância e urgência que ele seja elaborado. | pt_BR |
| dc.description.abstract-fr | Il existe des lacunes en ce qui concerne la protection juridique de la biodiversité marine dans les zones situées au-delà de la juridiction nationale: on la trouve à la fois dans la Convention des Nations Unies sur le Droit de la Mer et dans la Convention sur la Diversité Biologique, ainsi que dans d'autres normes éparses en la matière. Cet travail analyse donc les questions liés à ce problème, en commençant par l’observation de telles omissions normatives. Dans un premier temps, cette étude cherche à analyser le contexte fragmenté du Droit de la Mer, car il existe une grande diversité d'instruments normatifs régissant les océans. Suit, une étude des négociations internationales menées pour éliminer le vide réglementaire en présentant les différentes positions des pays impliqués dans l'élaboration d'un nouvel instrument international en fonction de leurs intérêts économiques. La nécessité d'une coopération internationale entre les États est également soulignée, car les questions en jeu présentent un intérêt prospectif, c'est-à-dire, qu'elles sont projetées pour les générations futures. Dans le dernier chapitre, il est envisagé la possibilité de créer un nouvel instrument normatif pour réglementer la question de la protection de la biodiversité dans les zones hors de la juridiction des États, en examinant de quelle manière il serait plus approprié de le mettre en œuvre, ainsi que quelles seront les perspectives d'avenir lorsqu'il sera adopté et quelle est la stratégie du Brésil dans ce scénario. Pour atteindre l'objectif fixé, la méthodologie déductive sera appliquée, sur la base de la recherche exploratoire et qualitative de la bibliographie doctrinale nationale et internationale et de la législation connexe, ainsi que de l'analyse documentaire au travers de l'examen des divers traités de droit international. Afin d'atteindre l'objectif du deuxième chapitre, il restera dans l'analyse documentaire et bibliographique, en examinant les documents faisant référence au processus de négociation du nouvel accord. L’analyse de la bibliographie et des documents revêtira également une importance primordiale pour étudier les termes éventuels du nouvel instrument, en cherchant à prédire le niveau de sa force contraignante ainsi que les conséquences et les répercussions du nouveau diplôme international aux niveaux mondial et national, objectifs du troisième chapitre. Il s’agit d’une étude hypothétique-déductive, théorique, bibliographique, descriptive et exploratoire. En conclusion, il est évident qu'il reste encore beaucoup à faire dans les négociations pour parvenir à un accord effectif. Toutefois, il est extrêmement important et urgent qu'il soit élaboré. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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