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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/38563| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título : | Pena e perigo no governo da fronteira: considerações para uma análise generificada da fronteira amazônica de Brasil, Peru e Colômbia |
| Autor : | Melo, Flávia |
| Palabras clave : | Legislação trabalhista Brasileira;Penosidade-insalubridade-periculosidade;Relação de vida |
| Fecha de publicación : | 2019 |
| Editorial : | Revista de Ciências Sociais |
| Citación : | MELO, Flávia. Pena e perigo no governo da fronteira: considerações para uma análise generificada da fronteira amazônica de Brasil, Peru e Colômbia. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 49, n. 3, p. 201-242, nov. 2018/fev. 2019. |
| Resumen en portugués brasileño: | Os marcos reguladores da legislação trabalhista brasileira definem penosidade, insalubridade e periculosidade como condições de precarização do trabalho e correspondem, respectivamente, ao desempenho de atividades desgastantes, de exposição a agentes nocivos para a saúde e de grave risco à vida. Ainda na primeira metade do século XX, a Consolidação das Leis do Trabalho (1943) reconheceu no Brasil a necessidade de indenização pecuniária para as atividades consideradas perigosas e insalubres. Em 1988, a Constituição Federal garantiu como direito social a remuneração adicional e indenizatória ao trabalho realizado sob condições de perigo, insalubres ou de pena. Na sequência, normas do Ministério do Trabalho regulamentaram os adicionais por periculosidade e insalubridade, assegurando o primeiro a categorias de trabalhadores como policiais e bombeiros, e o segundo aos trabalhadores da saúde e da indústria química. [...] |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38563 |
| ISSN : | 2318-4620 (online) |
| Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
| Aparece en las colecciones: | DCSO - Artigos publicados em revistas científicas |
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