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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	Pena e perigo no governo da fronteira: considerações para uma análise generificada da fronteira amazônica de Brasil, Peru e Colômbia
Autor(es):	Melo, Flávia
Palavras-chave:	Legislação trabalhista Brasileira;Penosidade-insalubridade-periculosidade;Relação de vida
Data do documento:	2019
Instituição/Editor/Publicador:	Revista de Ciências Sociais
Citação:	MELO, Flávia. Pena e perigo no governo da fronteira: considerações para uma análise generificada da fronteira amazônica de Brasil, Peru e Colômbia. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 49, n. 3, p. 201-242, nov. 2018/fev. 2019.
Resumo:	Os marcos reguladores da legislação trabalhista brasileira definem penosidade, insalubridade e periculosidade como condições de precarização do trabalho e correspondem, respectivamente, ao desempenho de atividades desgastantes, de exposição a agentes nocivos para a saúde e de grave risco à vida. Ainda na primeira metade do século XX, a Consolidação das Leis do Trabalho (1943) reconheceu no Brasil a necessidade de indenização pecuniária para as atividades consideradas perigosas e insalubres. Em 1988, a Constituição Federal garantiu como direito social a remuneração adicional e indenizatória ao trabalho realizado sob condições de perigo, insalubres ou de pena. Na sequência, normas do Ministério do Trabalho regulamentaram os adicionais por periculosidade e insalubridade, assegurando o primeiro a categorias de trabalhadores como policiais e bombeiros, e o segundo aos trabalhadores da saúde e da indústria química. [...]
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38563
ISSN:	2318-4620 (online)
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
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