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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/38081| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Legislação brasileira aplicada ao aquarismo marinho: a torre de babel ornamental |
| Autor(es): | Gurjão, Lívio Moreira de |
| Palavras-chave: | Peixes ornamentais;Legislação |
| Data do documento: | 2018 |
| Instituição/Editor/Publicador: | Instituto de Ciências do Mar (Labomar) |
| Citação: | GURJÃO, L. M. de. Legislação brasileira aplicada ao aquarismo marinho: a torre de babel ornamental. Arquivos de Ciências do Mar. Fortaleza, v. 51, n. 1, p. 130-139, 2018. |
| Resumo: | Nos últimos anos foram realizadas muitas mudanças na gestão pública e na legislação brasileira aplicada à utilização de espécies no aquarismo marinho. Entretanto, várias dessas pouco contribuíram para a gestão dos recursos pesqueiros e, em alguns casos, só serviram para deixar a situação ainda mais confusa. A criação, transformação e extinção de entidades públicas, além do repasse frenético de competências entre elas fragilizou a autoridade dessas instituições, promovendo dificuldades administrativas e operacionais relativas à gestão da explotação de espécies usadas no aquarismo marinho. Essas mudanças desastrosas culminaram com um ambiente de extrema instabilidade, especialmente em relação à existência de hiatos temporais de ausência completa dos efeitos de listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção, o que é bastante prejudicial para a conservação das espécies brasileiras usadas no aquarismo marinho. Se faz urgente a definição de um planejamento para a gestão dos recursos pesqueiros no país, com metas bem estabelecidas a curto, médio e longo prazo. |
| Abstract: | Recently, many changes were performed regarding Brazilian public management and legislation applyed to marine aquarium species. However, much of them had little contribution to fishery management and, in some cases, made the situation even more confusing. The creation, transformation and extiction of public entities, besides the frenetic transference of reponsabilities among them weakend the authority of these institutions, causing managing and operational dificulties concerning the exploitation of marine aquarium species. Such unfortunate changes resulted in an extremely unstable environment, specially regarding transitory suspension of the effects of national lists of threatened species, which is very dangerous for the Brazilian marine aquarium species conservation. It is urgent the definition of a management plan for fishery resources in the country, with clearly established short, medium and long term goals. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38081 |
| Aparece nas coleções: | LABOMAR - Artigos publicados em revistas científicas |
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