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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Kilvia Souza-
dc.contributor.authorLeite, Raimundo Hélio-
dc.date.accessioned2018-12-12T15:28:43Z-
dc.date.available2018-12-12T15:28:43Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationFERREIRA, Kilvia Souza; LEITE, Raimundo Hélio. Direito à educação e a necessidade da avaliação institucional: uma análise à luz da Constituição Federal. In: CONGRESSO INTERNACIONAL EM AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, 5., Fortaleza, 4-6 nov. 2010. Anais... Fortaleza: Imprece, 2010. p. 1859-1873.pt_BR
dc.identifier.isbn85 7485 099 3-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38011-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherV Congresso Internacional em Avaliação Educacionalpt_BR
dc.subjectAvaliação Institucionalpt_BR
dc.subjectPolitica educacional brasileirapt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleDireito à educação e a necessidade da avaliação institucional: uma análise à luz da Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste artigo investiga a temática da educação na Constituição federal, a sua classificação como direito fundamental de 2ª dimensão por fazer parte do rol dos direitos sociais que visam efetivar o princípio da igualdade, sendo protegido pelo fundamento da dignidade da pessoa humana. Será ressaltada a forma federativa de Estado e a divisão das competências legislativas e administrativas das entidades federativas no que se refere ao direito à educação. Será realizada uma abordagem sobre a reforma da política educacional brasileira, bem como uma reflexão sobre a avaliação institucional do ensino superior no Brasil. [...]pt_BR
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