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Tipo: TCC
Título: Microempreendedor individual no regime geral de previdência social: uma análise de dados utilizando self-service business intelligence
Autor(es): Garcez, Isaias de Oliveira
Orientador: Ramos, Ana Cristina Pordeus
Palavras-chave: Microempreendedor Individual;Previdência Social;Self-Service Bussiness Intelligence;Contribuinte Individual
Data do documento: 2018
Citação: GARCEZ, Isaias de Oliveira. Microempreendedor individual no regime geral de previdência social: uma análise de dados utilizando self-service business intelligence. 2018. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em Administração) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza, 2018.
Resumo: O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada em 2008 com o objetivo de formalização de profissionais autônomos e inclusão previdenciária com baixíssima carga tributária e elevada simplificação nos processos de registro de empresa. A categoria conta com mais de 7 milhões de optantes no Brasil e apresenta tendência de crescimento. Para analisar então a eficiência dessa política pública, este estudo foi desenvolvido e teve com o objetivo analisar o MEI enquanto ferramenta de formalização e inclusão previdenciária do trabalhador autônomo, bem como mensurar a representatividade dessa categoria no âmbito dos contribuintes individuais. Foram utilizados dados da Receita Federal, do Simples Nacional, da Previdência Social e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) afim de criar um banco de tabelas relacionadas que possibilitou a análise de grandes conjuntos de dados do Brasil, das unidades federativas e dos municípios. Para a criação de indicadores e índices sobre o tema, bem como uma apresentação eficiente e dinâmica dos dados, utilizou-se a metodologia de ETL (extract, transform and load) e uma aplicação de Self-Service Bussiness Intelligence denominada Power BI, que inclusive possibilitou a publicação online dos oito painéis desenvolvidos neste estudo. O exame dos dados sobre o MEI mostrou que de fato a categoria contribuiu significativamente para a elevação da inclusão previdenciária do trabalhador autônomo, representando 24% da categoria de contribuintes individuais tendo arrecadado R$1,1 bilhões em contribuições previdenciárias no ano de 2015. Ainda assim, constata-se que a categoria é pouco representativa nos montantes de contribuição previdenciária quando comparada com outras espécies de segurados e que um dos motivos que mais contribuem para isto é o elevado índice de inadimplência destes contribuintes.
Abstract: The Individual Microentrepreneur (MEI) is a legal entity created in 2008 with the objective of formalizing autonomous professionals and social security inclusion with very low tax burden and high simplification in company registration processes. The category has more than 7 million opting in Brazil and presents a tendency of growth. In order to analyze the efficiency of this public policy, this study was developed with the objective of analyzing the MEI as a tool for formalizing and including the social security of the self-employed worker, as well as measuring the representativeness of this category within the scope of individual taxpayers. Data from Federal Revenue Service, National Simples, Social Security and National Household Sample Survey (PNAD) were used in order to create a database of related tables that allowed the analysis of large datasets from Brazil, federative units and counties. For the creation of indicators and indexes on the subject, as well as an efficient and dynamic presentation of the data, the methodology of ETL (extract, transform and load) and a Self-Service Business Intelligence application called Power BI were used. made possible the online publication of the eight panels developed in this study. The analysis of the MEI data showed that in fact the category contributed significantly to the increase of the social security inclusion of the selfemployed worker, representing 24% of the category of individual taxpayers, having raised R $ 1.1 billion in social security contributions in the year 2015. Still , it can be seen that the category is not very representative in the amounts of social security contributions when compared with other types of policyholders and that one of the reasons that contribute the most to this is the high rate of default of these taxpayers.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/37148
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