O uso de padrão decisional  extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da “desaposentação”

Dezan, Sandro Lucio; Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dezan, Sandro Lucio	-
dc.contributor.author	Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano	-
dc.date.accessioned	2018-09-27T15:14:41Z	-
dc.date.available	2018-09-27T15:14:41Z	-
dc.date.issued	2018-01	-
dc.identifier.citation	DEZAN, S.L.; CUNHA, R.A.V. (2018)	pt_BR
dc.identifier.issn	1807-3840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/36008	-
dc.description	DEZAN, Sandro Lucio; CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da “desaposentação”. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.38, n.1, jan./jun., 2018, p. 179-196.	pt_BR
dc.description.abstract	The present text addresses the issue of the relationship between positive law and morality and seeks, through the hypothetical deductive method, a possible theoretical understanding of the probable legal reason that can be extracted from the reasons that justified the decision formulated in the judgment of Extraordinary Appeal RE 381367 by Supreme Federal Court, on the subject that was denominated of "disappearance". With the contribution of concepts of hermeneutics and juridical argumentation, the investigation will conclude that it is a settled case - law that tends to demonstrate a form of extra - judicial rationale for the decisions of the Court.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica e argumentação jurídicas	pt_BR
dc.subject	Razão e métodos de decisão no Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Normas jurídicas e valores	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.title	O uso de padrão decisional extrajurídico pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a tentativa de demonstração de uma razão jurídica suficiente no caso do julgamento da “desaposentação”	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O presente texto aborda a temática da relação entre o direito positivo e a moral e busca, pelo método hipotético dedutivo, uma possível compreensão teórica da provável razão jurídica que possa ser extraída dos motivos que justificaram a decisão formulada no julgamento do Recurso Extraordinário RE 381367 pelo Supremo Tribunal Federal –STF, sobre o tema que se denominou de “desaposentação”. Com o aporte de conceitos da hermenêutica e da argumentação jurídica, a investigação concluirá tratar-se de julgado firmado em uma ética consequencialista, que tende a demonstrar uma forma de racionalidade extrametódica das decisões da Corte.	pt_BR
dc.title.en	The use of a pattern of extrajuridical decision by the supreme federal court and the attempt to demonstrate a sufficient legal reason in the case of the judgment of the "disappearance”	pt_BR
Aparece nas coleções:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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