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Type: TCC
Title: O processo de licenciamento ambiental no Ceará
Authors: Franklin Filho, Manoel Wellington
Advisor: Nunes, Ana Bárbara de Araújo
Keywords: Licenças ambientais;Recursos naturais – Ceará;Engenharia ambiental;Licenciamento ambiental;Estudo ambiental
Issue Date: 2016
Citation: FRANKLIN FILHO, M. W. (2016)
Abstract in Brazilian Portuguese: Nas últimas décadas o mundo sofreu com um crescimento acelerado da economia, sendo este desenvolvimento responsável por um crescimento desordenado de cidades e a utilização de produtos de bens de consumo que causam a escassez de determinados elementos da natureza. Para isso fez-se necessário à criação de Leis para intervir nesta utilização de recursos e crescimento desordenado. A política Nacional do meio ambiente define como um dos seus instrumentos o licenciamento das atividades potencialmente poluidoras. O licenciamento ambiental introduz procedimentos para que empreendimentos e atividades efetivas ou potencialmente poluidores possam operar de maneira correta. Com isso, este trabalho foi dividido em duas partes, sendo na primeira realizado um levantamento de informações sobre como se dá este processo no Ceará, realizando-se um passo a passo e um fluxograma de todo o processo, desde a entrada da documentação até a obtenção da Licença de Operação, exaltando seus prazos e o que é solicitado em cada etapa, isto para facilitar o entendimento de todo o processo. Na segunda parte foi realizada uma análise sobre o mesmo tipo de estudo ambiental, um Estudo de Viabilidade Ambiental, para duas atividades econômicas diferentes, Loteamento e Sistema de Esgotamento Sanitário. Observou-se que o processo de licenciamento realizado pela SEMACE atende a todos os requisitos mencionados na legislação, já para os Estudos Ambientais verificou-se que estes possuem escopo semelhante, diferindo em pontos nos quais os empreendimentos terão um maior impacto, ou seja, mesmo com conteúdo semelhante os Estudos irão depender da especificidade do empreendimento em questão.
Abstract: In recent decades, the world has suffered from an accelerated growth of the economy, which is responsible for developing a disorderly growth of cities and the use of consumer products that cause the shortage of certain elements. For this, it was necessary to create laws to intervene in resource utilization and uncontrolled growth. The national environmental policy defines as one of its instruments licensing of potentially polluting activities. Environmental licensing introduces procedures for enterprises and effective or potentially polluting activities that can operate correctly. Therefore, this study was divided into two parts, the first conducted a survey of information on how to give this process in Ceará, performing a walkthrough and a flowchart of the entire process, from documentation of entry to the obtaining the Operating License, extolling their deadlines and what is required at each stage, this is to facilitate the understanding of the whole process. In the second part, an analysis was performed on the same type of environmental study, an Environmental Viability Study for two different economic activities, Allotment and Sewage System. It was observed that the licensing process conducted by SEMACE meets all the requirements mentioned in the legislation, as for Environmental Studies was found that these have similar scope, differing in points at which the projects will have a greater impact, which means, even Studies with similar content will depend on the specificity of the project in question
Description: FRANKLIN FILHO, Manoel Wellington. O processo de licenciamento ambiental no Ceará. 2016. 67 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental)-Universidade Federa do Ceará, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35390
Appears in Collections:ENGENHARIA AMBIENTAL - Monografias

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