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Tipo: Dissertação
Título: A nova retórica e o modelo Toulmin de argumentação: aplicações à fundamentação das decisões judiciais
Autor(es): Correia Neto, Jáder de Figueiredo
Orientador: Guerra, Marcelo Lima
Coorientador: Castro Júnior, Torquato
Palavras-chave: Retórica e Direito;Nova Retórica;Dever de fundamentação das decisões judiciais;Argumentação jurídica;Modelo Toulmin de Argumentação
Data do documento: 2018
Citação: CORREIA NETO, J. F. (2018)
Resumo: O presente trabalho tem o propósito de analisar a utilização do modelo Toulmin de argumentação como possível ferramenta capaz de cumprir com as funções que a retórica moderna atribui à fundamentação das decisões judiciais. Para tanto, realiza-se uma verificação histórica da retórica clássica, abordando sua evolução até a sistematização de seu estudo pelas obras de Aristóteles. Depois, analisam-se a Tópica jurídica fundada por Theodor Viehweg e as contribuições feitas por João Maurício Adeodato, com ênfase na divisão da retórica em três: material, estratégica e analítica. Em seguida, o trabalho toma como referencial teórico o paradigma da Nova Retórica de Chaïm Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca em seu uso analítico. Após, examina-se, sob a perspectiva da retórica, o dever de fundamentação das decisões judiciais em seus vieses constitucional e processual, suas funções endoprocessuais e exoprocessuais e os seus problemas inerentes, tanto do ponto de vista doutrinário quanto sob a perspectiva legal, com foco nas alterações elencadas no Código de Processo Civil de 2015, que dispõe de maneira específica sobre o tema. Adiante, o trabalho verifica a obra de Stephen Toulmin, desde as críticas que formula às formas clássicas de argumentação até o seu modelo argumentativo, cuja funcionalidade serve não apenas para avaliar os argumentos conforme seu grau de força, mas também auxiliar na construção de argumentos a partir de sua estrutura. Ademais, realiza-se uma análise de como a utilização do modelo Toulmin pode contribuir para o preenchimento das funções retóricas da argumentação jurídica naquilo que concerne o dever de motivação das decisões judiciais. Por fim, versa-se sobre os pontos de contato entre as obras de Chaïm Perelman e Stephen Toulmin e sua aplicabilidade ao Direito, visando promover melhorias na prestação da tutela jurisdicional e no controle externo das atividades decisórias judiciárias.
Abstract: This present paper has the purpose of analyzing the use of the Toulmin model of argumentation as a possible tool capable of fulfilling the functions that modern rhetoric attributes to the basis of judicial decisions. In order to do it, a historical verification of classical rhetoric is carried out, approaching its evolution until the systematization of its study by the works of Aristotle. Afterwards, there is an analysis of Theodor Viehweg’s Topics and Law and of the contributions made by João Maurício Adeodato, with emphasis on the division of rhetoric in three: material, strategic and analytical. Following, it adopts the paradigm of the New Rhetoric of Chaïm Perelman and Lucie Olbrechts-Tyteca in its analytical use. Then, from the perspective of rhetoric, it is examined the duty to reason-giving in judicial decisions under its constitutional and procedural biases and its inherent issues, focusing on the changes listed in the Code of Civil Procedure 2015, which specifically states about the matter. In addition, the paper studies the work of Stephen Toulmin, beginning with the criticism he formulates to the classic forms of argumentation and arriving at his argumentative model, whose function serves not only to verify the arguments according to their degree of strength, but also to help in the construction of arguments from its structure. Furthermore, an analysis is made of how the use of the Toulmin model can contribute to the fulfillment of the rhetorical functions of legal reasoning in what concerns the duty to reason-giving in judicial decisions. Finally, the work deals with the points of contact between the works of Chaïm Perelman and Stephen Toulmin and their applicability to Law, aiming to promote improvements in the provision of judicial protection and in the external control of the decision-making activities of the Judiciary.
Descrição: CORREIA NETO, Jáder de Figueiredo. A nova retórica e o modelo Toulmin de argumentação: aplicações à fundamentação das decisões judiciais. 2018. 109 f. : Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34524
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