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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorFerraz, Danilo Santos-
dc.contributor.authorDantas, Juliana de Holanda-
dc.date.accessioned2018-07-26T14:45:00Z-
dc.date.available2018-07-26T14:45:00Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationDANTAS, J. H. (2006)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34441-
dc.descriptionDANTAS, Juliana de Holanda. A participação de cooperativas em licitações públicas. 2006. 92 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.pt_BR
dc.description.abstractIt deals with cooperative society and its possibility of participating of public bidding at an auction. The cooperatives are considered by the Brazilian legislator as simple societies. The cooperatives' objective is to provide services to its partners. The Brazilian Constitution disposes about cooperatives, indicating the necessity of the actuation of the State on the stimulus and incentive of cooperatives. Part of the doctrine and of the jurisprudence denies the cooperatives' possibility of participating of public bidding at an auction. This exclusion is prejudicial to the cooperatives. The cooperatives participation in public bidding at an auction not collides with cooperatives' objective. This participation do not hurt the equality's principle in bidding at an auction.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCooperativaspt_BR
dc.subjectLicitação públicapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.titleA participação de cooperativas em licitações públicaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrVersa sobre sociedade cooperativa e sua possibilidade de participar de licitações públicas. As cooperativas são consideradas sociedades simples pelo legislador brasileiro. A finalidade das cooperativas é prestar serviços aos seus associados. A Constituição Brasileira dispõe sobre cooperativas, indicando a necessidade de atuação do Estado no estímulo e incentivo do cooperativismo. Parte da doutrina e da jurisprudência nega a possibilidade de participação das cooperativas em licitações públicas. Essa exclusão é prejudicial para as cooperativas. A participação das cooperativas em licitações públicas não se choca com a finalidade das cooperativas. Essa participação não fere o princípio da igualdade nas licitações.pt_BR
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