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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorHolanda, Marcos de-
dc.contributor.authorOliveira Júnior, Francisco Elnatan Carlos de-
dc.date.accessioned2018-07-25T14:38:04Z-
dc.date.available2018-07-25T14:38:04Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationOLIVEIRA JÚNIOR, F. E. C. (2006)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34372-
dc.descriptionOLIVEIRA JÚNIOR, Francisco Elnatan Carlos de. Crítica à lei dos crimes hediondos. 2006. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.pt_BR
dc.description.abstractIt´s a result of studying about criminal law created at em of ninety years. Analysis the points of collision between the law nº 8.072/90 ande the Federal Constitution, mainly the aspects witch concern to human rights and human dignity. At the conclusion of this work, it’s showed how unconstitutional are the rules in the law nº 8.072/90.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCrime hediondopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleCrítica à lei dos crimes hediondospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrApresenta uma abordagem crítica e reflexiva a respeito da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos e Equiparados). Analisa as conseqüências das restrições trazidas na mencionada lei sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Acentua os principais pontos de colisão entre a lei infraconstitucional e o texto da Carta Magna. Utiliza-se de profusa pesquisa doutrinária e jurisprudencial e apresenta resultados conclusivos no tocante à inconstitucionalidade da Lei nº 8.072/90.pt_BR
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