FGTS: possibilidade de penhora para pagamento de pensão alimentícia

Leitão, Eduardo Jansen Freitas

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor	Sampaio Neto, Júlio Carlos	-
dc.contributor.author	Leitão, Eduardo Jansen Freitas	-
dc.date.accessioned	2018-07-18T16:27:30Z	-
dc.date.available	2018-07-18T16:27:30Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	LEITÃO, E. J. F. (2011)	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34172	-
dc.description	LEITÃO, Eduardo Jansen Freitas. FGTS: possibilidade de penhora para pagamento de pensão alimentícia. 2011. 35 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.	pt_BR
dc.description.abstract	To research on or subject "FGTS: possibility of penhora for payment of pensão alimentícia" tem for objective analyze or conceito, to legal nature, as characteristics and as well as two foods together with conceito, natureza and characteristics of FGTS, aiming to demonstrate that é possível to penhorar uma saw that em regra é impenhorável, com or objective to remove alimentary dívida, resolving to be questão through ponderação between Principles Constitucionais da Razoabilidade, da Dignidade da Pessoa Humana e da Segurança Jurídica, observing always or concrete case.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Fundo de garantia do tempo de serviço	pt_BR
dc.subject	Penhora (Direito)	pt_BR
dc.subject	Execuções (Direito)	pt_BR
dc.subject	Alimentos (Direito de família)	pt_BR
dc.title	FGTS: possibilidade de penhora para pagamento de pensão alimentícia	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A pesquisa sobre o tema “FGTS: possibilidade de penhora para pagamento de pensão alimentícia” tem por objetivo analisar o conceito, a natureza jurídica, as características e as espécies dos alimentos juntamente com o conceito, natureza e características do FGTS, visando demonstrar que é possível se penhorar uma verba que em regra é impenhorável, com o objetivo de quitar dívida alimentícia, resolvendo-se a questão através da ponderação entre os Princípios Constitucionais da Razoabilidade, da Dignidade da Pessoa Humana e da Segurança Jurídica, observando sempre o caso concreto.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	DIREITO - Monografias

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