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Tipo: TCC
Título: A função social da propriedade imóvel: um estudo à luz da análise econômica do direito
Autor(es): Azevedo, Max Alan Parente
Orientador: Gomes, Felipe Lima
Palavras-chave: Função social;Propriedade imóvel;Análise econômica do direito
Data do documento: 2018
Citação: AZEVEDO, M. A. P. (2018)
Resumo: Trata-se de trabalho monográfico, realizado mediante pesquisa bibliográfica, com o fim de analisar o princípio da função social da propriedade imóvel à luz dos preceitos estabelecidos pela Análise Econômica do Direito. Foi apresentado, incialmente, o surgimento da propriedade como fato social, bem como sua transformação em direito positivado até o advento da atribuição da função social. Empós, introduziu-se aos postulados da Análise Econômica do Direito, dando ênfase à Nova Escola Institucionalista e à Teoria dos Custos de Transação. Ante a isso, analisou-se a função social da propriedade imóvel num viés institucionalista, com a demonstração do seu impacto na atividade econômica, onde o aumento dos custos de transação a instabilidades gerados acabam por inviabilizar os fins pretendidos do aludido princípio. Concluiu-se, por fim, que a função social deveria ser conceituada conforme sua apreensão na sociedade, considerando a sua evolução histórica, como instituição que permitiu o avanço civilizatório, e não como imposição de conceito artificial de uma autoridade central, no caso, o Estado.
Abstract: This is a monographic work, carried out through bibliographical research, in order to analyze the principle of the social function of immovable property in light of the precepts established by the Economic Analysis of Law. It was presented, initially, the emergence of property as a social fact, as well as its transformation into a positive law until the advent of the social function. Posteriorly, was introduced to the postulates of the Economic Analysis of the Right, emphasizing to the New Institutionalist School and to the Theory of the Costs of Transaction. Before this, the social function of the immovable property was analyzed in an institutionalist bias, with the demonstration of its impact in the economic activity, where the increase of the costs of transaction to instabilities generated end up invalidating the intended ends of the aforementioned principle. It was concluded, finally, that the social function should be conceptualized according to its apprehension in society, considering its historical evolution, as an institution that allowed the civilization advance, and not as imposition of artificial concept of a central authority, in the case, the State.
Descrição: AZEVEDO, Max Alan Parente. A função social da propriedade imóvel: um estudo à luz da análise econômica do direito. 2018. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34035
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