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Tipo: TCC
Título: Garantia provisória convencional de emprego pré-aposentadoria
Autor(es): Walraven, Mario Renato Caminha
Orientador: Reginaldo, Sidney Guerra
Palavras-chave: Garantia de emprego;Estabilidade;Benefício;Negociação;Pré-aposentadoria
Data do documento: 2018
Citação: WALRAVEN, M. R. C. (2018)
Resumo: O presente trabalho aborda o tema da garantia de emprego em situação de pré-aposentadoria. É muito importante que a sociedade tenha conhecimento das características, das consequências tanto para os empregados como para os empregadores, dos tipos, dos mecanismos desse instrumento de transformação social, para que se possa efetivamente lutar para manter e/ou expandir esse tipo de conquista no âmbito das empresas. O objeto geral foi traçado sobre o estudo da garantia de emprego no direito do trabalho, para assim identificar corretamente todo o fenômeno e suas implicações. Especificamente, foi analisado as negociações coletivas, a participação sindical, os métodos de solução de conflitos e as consequências sociais da garantia pré-aposentadoria. A pesquisa foi realizada a partir de fontes bibliográficas, legislativas e jurisprudenciais. A parte inicial trata dos fundamentos da garantia de emprego e a evolução desta. Em seguida, inicia-se o estudo dos conceitos, da diferença entre garantia de emprego e estabilidade, da classificação dessa garantia e os tipos deste benefício. Depois, é analisada com mais detalhes a garantia provisória de emprego, a negociação coletiva como forma de obtê-la, a importância do sindicato nesse processo, as técnicas empregadas nessa negociação e os instrumentos coletivos que ela gera. Por fim, é exposta a garantia de emprego convencional, seus tipos mais comuns, para chegar à garantia pré-aposentadoria, suas características, sua importância no atual contexto nacional e a farta jurisprudência sobre o tema. Traçando um debate acerca da legislação trabalhista, em especial a Lei nº 13.467/17, que tratou da reforma trabalhista, onde promoveu uma verdadeira reviravolta em pontos como o tele-trabalho, o trabalho intermitente e, principalmente, com o fim do imposto sindical, que mudou completamente a forma de provimento dos sindicatos.
Abstract: This paper addresses the issue of job security. It's a hard-earned benefit for workers over the years. In this way, it is very important that society is aware of the characteristics, the consequences for both employees and employers, the types and mechanisms of this instrument of social transformation so that one can effectively fight to maintain and / or expand this type of conquest within companies. The general object was drawn on the study of the guarantee of employment in labor law, in order to correctly identify the whole phenomenon and its implications. Specifically, collective bargaining, union participation, conflict resolution methods and the social consequences of the pre-retirement guarantee were analyzed. The research was carried out from bibliographical, legislative and jurisprudential sources. The initial part deals with the fundamentals of job security and the evolution of it. Then, the study of the concepts, the difference between the guarantee of employment and stability, the classification of this guarantee and the types of this benefit begins. Then, it is analyzed in more detail the provisional guarantee of employment, collective bargaining as a way of obtaining it, the importance of the union in this process, the techniques employed in this negotiation and the collective instruments that it generates. Finally, it is exposed the guarantee of conventional employment, its most common types, to reach the pre-retirement guarantee, its characteristics, its importance in the current national context and the abundant jurisprudence on the subject. Drawing up a debate on labor legislation, especially Law No. 13467/17, which dealt with the labor reform, where it promoted a real turnaround in points such as teleworking, intermittent work, and especially with the end of the union tax, which completely changed the way trade unions were filled.
Descrição: WALRAVEN, Mario Renato Caminha. Garantia provisória convencional de emprego pré-aposentadoria. 2018. 36 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34029
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