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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33822| Tipo: | TCC |
| Título: | A proteção ao consumidor pelo instituto dos danos morais quando da presença de corpos estranhos em alimentos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
| Autor(es): | Forte, Carlos de Alencar |
| Orientador: | Reginaldo, Sidney Guerra |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Civil;Indenização;Dano moral;Dignidade;Superior Tribunal de Justiça;Consumidor;Alimentos;Corpos Estranhos |
| Data do documento: | 2018 |
| Citação: | FORTE, C. A. (2018) |
| Resumo: | Este trabalho objetiva analisar se o Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade civil dos fornecedores por meio do instituto da indenização por danos morais nos casos de presença de corpos estranhos em produtos alimentícios. Para a consecução deste fim, monta-se arcabouço teórico evidenciando a conceituação de dano moral, a incidência da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico pátrio, a problemática envolvendo a alimentação no Brasil, além da análise do Código de Defesa do Consumidor. Analisa-se de maneira quantitativa e qualitativa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tida por relevante. Conclui, por fim, pela inexistência de um entendimento coeso na referida Corte, ocasionando evidente insegurança jurídica ao jurisdicionado. |
| Abstract: | This research aims to analyze whether the Brazilian Superior Court of Justice recognizes the civil liability of suppliers through the Institute of compensation for moral damages in the cases of the presence of foreign body in food products. To achieve this end, this research emphasize the conceptualization of the institute of moral injury, the incidence of the dignity of the human person in the Brazilian legal system, the problem involving the supply of food in Brazil and the analysis of the Consumers Protection Code (Código de Defesa do Consumidor). It proceeds with the quantitative and qualitative analyzes of the jurisprudence of the Supreme Court of Justice. Then, it concludes by the inexistence of one solid understanding about the problem analyzed, which represents a serious offense to the Legal Certainty. |
| Descrição: | FORTE, Carlos de Alencar. A proteção ao consumidor pelo instituto dos danos morais quando da presença de corpos estranhos em alimentos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2018. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33822 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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