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Tipo: TCC
Título: O julgado de clemência no tribunal do júri brasileiro: uma análise sob a luz do princípio da soberania dos veredictos
Autor(es): Morais, Beatriz Carvalho de
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave: Tribunal do Júri;Julgado de Clemência
Data do documento: 2018
Citação: MORAIS, B. C. (2018)
Resumo: Este trabalho objetiva analisar a possibilidade de interposição de apelação por manifesta contrariedade à prova dos autos, quando a absolvição pelo Tribunal do Júri se funda no quesito genérico absolutório, constante do inciso III, do artigo 483, do Código de Processo Penal. Para a consecução deste fim, realiza um estudo minucioso da legislação pertinente ao tema, das ilações e críticas doutrinárias e ainda, da jurisprudência pátria, notadamente de decisões do Superior Tribunal de Justiça. Como inferência da referida análise, que tem por base a compreensão e a relevância do Princípio da Soberania dos Veredictos, verifica-se grande impasse no que se refere à compatibilidade do recurso supracitado com o julgamento de clemência, mormente em razão da absolvição pelo quesito genérico absolutório não se fundar em mera análise probatória, mas tão somente na íntima convicção dos jurados. Conclui, por fim, pela incompatibilidade desses dois institutos.
Abstract: The purpose of this study is to analyze the possibility of appealing on the grounds that the verdict is contrary to the weight of the evidence when an acquittal by the jury is based on an generic absolutory question, as provided in item III, article 483, of the Criminal Procedure Code. In order to achieve this objective, it performs a detailed study of the legislation pertinent to the topic, the illations and critiques in legal literature, and also the case law of the country, particularly the decisions of the Superior Court of Justice. As an inference to this analysis, which is based on the relevance and understanding of the Principle of Sovereignty of Verdicts, it is observed that there is a great impasse regarding the compatibility of the mentioned type of appeal with a jury pardon, especially due to the acquittal on an generic absolutory question is not based on the analysis of the weight of evidence, but only on the intimate conviction of jurors. It concludes, finally, by the incompatibility of those two institutes.
Descrição: MORAIS, Beatriz Carvalho de. O julgado de clemência no tribunal do júri brasileiro: uma análise sob a luz do princípio da soberania dos veredictos. 2018. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33816
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